PT vai ao CNJ contra Moro por divulgação de termo de colaboração

O PT apresentou ontem uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro por causa da retirada do sigilo de trecho da colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci. Para o PT, a divulgação parcial da delação, divulgada pela mídia, influencia a opinião pública a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para domingo.

O PT acusa Moro de decidir “de acordo com a situação política que melhor lhe convém” e pede ao CNJ a concessão de uma medida liminar para impedir o “levantamento do sigilo de todo e qualquer material” pelo juiz que possa influenciar direta ou indiretamente no processo eleitoral de 2018.

Em delação, Palocci afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia, desde 2007, do esquema de corrupção na Petrobrás descoberto pela Lava Jato. No termo de acordo de colaboração premiada, tornado público por Moro, Palocci vincula o ex-presidente a esquema de loteamento de cargos na estatal para captar recursos ilícitos para campanhas eleitorais.

Para o PT, a atuação de Moro “se mostra imprudente, parcial e antiética”, não se podendo ignorar as “consequências e reflexos de suas decisões”. Na reclamação, o partido cita ainda que o magistrado mudou a data do interrogatório do ex-presidente e de outros 12 réus na ação do sítio de Atibaia. As audiências, previstas para agosto e setembro, foram adiadas para novembro, para evitar a “exploração eleitoral dos interrogatórios”.

“Todavia, quando se trata de tornar públicas declarações que, sabidamente, possuem capacidade de influenciar diretamente as eleições gerais de 2018, sendo que nem sequer poderão ser objeto de contraditório em razão da inexistência de tempo hábil para tanto antes das eleições, o juiz não apresenta a mesma postura”, afirma.

Ao levantar o sigilo da delação, Moro disse que a publicidade não acarreta “risco às investigações”. Procurada, a assessoria do juiz não havia se manifestado até a conclusão da edição.