Manter o papel da OMC

Ainsistência com que o presidente norte-americano, Donald Trump, vem demonstrando seu desapreço pelas regras do comércio internacional e atacando os parceiros comerciais dos Estados Unidos (EUA) – nem o Brasil escapou de sua fúria protecionista – provocou uma reação inédita das três instituições criadas após o fim da 2.ª Guerra para dar estabilidade ao sistema financeiro e ao sistema de comércio internacional e para apoiar as nações mais prejudicadas pelo conflito. O Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (Bird) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) – que sucedeu ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), de 1947 – divulgaram, no domingo passado, documento conjunto no qual, pela primeira vez, se unem para fazer um apelo por reformas das regras internacionais de comércio e, desse modo, superar “o desafio urgente de manter a força da OMC”.

As sucessivas declarações de Trump atacando o sistema internacional de comércio e questionando a participação dos Estados Unidos em instituições internacionais, acompanhadas de medidas que levaram ao conflito comercial aberto com a China, segunda maior economia do mundo e principal parceiro comercial dos EUA, causaram uma crise diplomática que vem sendo considerada a pior desde a instituição do multilateralismo no comércio mundial e que ameaça a sobrevivência da OMC.

Há poucos dias, o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, advertiu que a escalada da guerra comercial entre as duas principais potências mundiais poderia retirar 17% do crescimento do comércio mundial e 1,9% do aumento do Produto Interno Bruto (PIB) global. “Não existiriam vencedores nesse cenário”, disse Azevêdo, que lembrou: “Foram necessárias muitas décadas para governos de todo o mundo construírem o sistema comercial que temos hoje. Sem o sistema, poderíamos enfrentar um futuro de incerteza e crescimento baixo”. Por isso, completou, “claramente, não podemos deixar isso acontecer”.

Foi para conter o movimento de enfraquecimento do sistema de trocas internacionais de mercadorias e serviços, cujas consequências serão danosas para o comércio internacional e para a economia mundial, que as três organizações internacionais divulgaram o documento Reinvigorating Trade and Inclusive Growth.

O caminho para o fortalecimento da instituição que tem assegurado a expansão do comércio internacional é a reforma das regras desse comércio, que, como admite a própria OMC, vêm sendo questionadas por diferentes países integrantes da organização. Como lembrou o documento, a última grande reforma do sistema internacional do comércio, no âmbito da chamada Rodada Uruguai, foi concluída há quase um quarto de século e tratava de questões marcantes na década de 1980. “O cenário de rápidas mudanças no comércio exige uma nova transformação da administração do comércio global.”

As instituições multilaterais citam, entre as questões que prejudicam o comércio e precisam ser resolvidas de imediato, a necessidade de se regular a concessão de subsídios, especialmente pelo governo da China. Outra, é a mudança no órgão de apelação da OMC, uma espécie de câmara para a solução de conflitos comerciais entre os membros da organização, que passaria a ter três juízes, e não os sete, como é hoje. O governo Trump tem vetado nomes indicados para esse órgão, que, esvaziado, vem perdendo função.

Também relevante é o reconhecimento de que a atual estrutura de negociações da OMC dificulta os entendimentos. Seriam permitidos acordos plurilaterais, dos quais participariam os países que quisessem, antes da conclusão dos acordos multilaterais, como é hoje e dos quais todos participam, mas cuja conclusão exige consenso. Há ainda novas áreas da economia cujo comércio está sujeito a barreiras incompatíveis com sua dinâmica e que precisam ser adequadamente tratadas pela OMC.

Resta saber se a Casa Branca ocupada por Donald Trump concorda com isso.