CNJ dá 15 dias para Moro explicar quebra de sigilo
O corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, pediu ontem explicações ao juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara da Seção Judiciária de Curitiba, por causa da retirada do sigilo de trecho da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. Moro terá de se explicar no prazo de 15 dias.
A decisão de Humberto Martins atendeu a pedido do PT, que apresentou na terça-feira uma reclamação no CNJ contra o juiz federal. Para o partido, a divulgação parcial da delação de Palocci, divulgada pela imprensa, influencia a opinião pública a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para domingo.
“Visando a possibilitar uma melhor compreensão dos fatos, determino que seja o representado notificado para prestar informações em 15 dias. Oficiese, ainda, à Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região para que, no prazo de 15 dias, informe acerca da existência, naquela corregedoria, de apuração sobre o fato objeto da presente reclamação”, escreveu Humberto Martins em sua decisão.
O corregedor do CNJ determinou ainda que os autos tramitem em segredo de Justiça “para resguardar a dignidade do magistrado, sem prejuízo de poder o relator delegar a instrução a Juiz de posição funcional igual ou superior à do indiciado”, como prevê a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
A reportagem procurou o juiz Sérgio Moro, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.