Juiz autoriza Azeredo a votar no domingo
Ex-governador de Minas está preso desde maio após condenação em 2ª instância no caso do mensalão mineiro
Preso por condenação em segunda instância no mensalão mineiro, o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), conseguiu na Justiça decisão que lhe permite votar nas eleições deste ano. A autorização foi dada pelo do juiz da Vara de Execuções Penais da capital, Marcelo Augusto Lucas Pereira. Ele entendeu que a lei permite o direito de um preso de votar se sua condenação não tiver transitado em julgado. No caso da condenação de Azeredo ainda cabem recursos.
“O sentenciado ainda não foi devidamente julgado, enquadrando-se, pois, na categoria de condenado provisório. (...) Nesse sentido, entendo que a participação social, através do exercício do voto, dever ser garantida”, afirmou o magistrado. “É um direito que ele particularmente julga muito importante, e já foi deferido”, disse o advogado de Azeredo, Castellar Neto.
Com a permissão, Azeredo terá que ser conduzido para o local onde irá votar. Um esquema especial para transporte do exgovernador está sendo preparado, em sigilo. Azeredo está preso em uma cela no Corpo de Bombeiros de Minas, na zona sul de Belo Horizonte. A residência do tucano fica no bairro Serra, também na zona sul da cidade – ele vota em um colégio da região.
O esquema do mensalão mineiro é como ficou conhecido o desvio de recursos de estatais mineiras para a campanha pela reeleição de Azeredo ao governo do Estado , em 1998 – quando o tucano foi derrotado pelo ex-presidente da República, Itamar Franco. Depois de ser condenado a 20 anos e um mês de prisão no mensalão mineiro, Eduardo Azeredo foi preso em 23 de maio.
Lula. Também condenado em segunda instância, e preso desde abril em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também fez um pedido à Justiça para que pudesse votar nas eleições deste ano. A solicitação, no entanto, foi negada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Em relatório, o juiz Jean Leeck argumentou que a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso, não havia número suficiente de presos para justificar a instalação de urnas eletrônicas. Esse número deveria ser de, pelo menos, 20.
Na decisão, o magistrado afirmou ainda que Lula tem o seu direito a voto preservado, mas, por estar preso em cidade distante de sua zona eleitoral – o ex-presidente vota em São Bernardo do Campo – isso impossibilitaria seu deslocamento até o local de votação, e que não cabe à Corte tratar da restrição de ir e vir de Lula.