A COMISSÃO MAIS ‘DELICADA’ DA CONSTITUINTE

Grupo encarregado de fazer as correções formais da Carta de 88 vivenciou disputas acirradas

Na tarde de 13 de setembro de 1988, uma terça-feira, o Congresso Constituinte deu início aos trabalhos da Comissão de Redação, penúltima etapa de uma longa caminhada iniciada com 559 parlamentares em 1 de fevereiro de 1987. A comissão teve 26 titulares. Entre eles, para citar alguns dos vivos que continuam em franca atividade, os então senadores Fernando Henrique Cardoso e José Fogaça, e os então deputados Michel Temer e Nelson Jobim. Cabia a essa comissão, nos termos da lei, fazer as correções formais e dar a redação final aos 322 artigos (245 permanentes e 77 provisórios) discutidos e afinal aprovados em dois turnos. Era resultado de um processo atabalhoado e marcado pela disputa acirradíssima de interesses e posições. Faltava apenas a votação final, que ocorreria no dia 5 de outubro.

As atas das oito reuniões da comissão, entre os dias 13 e 20 de setembro – disponíveis no site da Câmara Federal –, mostram que a questão de fundo, desde o começo, foi o limite das atribuições da própria comissão. Ela podia alterar o mérito do que já havia sido votado? Ou deveria se ater a modificações puramente formais? “Todos percebem que esta é uma parte mais delicada, mais complexa, que exige exame mais cuidadoso”, disse, no começo da segunda reunião, o poderoso presidente da Constituinte, da Câmara e do MDB, deputado Ulysses Guimarães. Diante das dezenas de propostas de modificações já apresentadas, ele próprio respondeu: “Há certas matérias de mérito aqui que temos de enfrentar. Então, vamos ver cada caso particularmente”.

É sabido, à exaustão, e as atas confirmam, que as modificações de mérito foram muitas – entre elas a que estendeu os direitos trabalhistas aos militares, proposta pelo senador e coronel da reserva Jarbas Passarinho; ou a que definiu os três poderes da União como “independentes e harmônicos entre si”, sugerida pelo hoje presidente Michel Temer.

A imprensa informou fartamente, no calor da hora, esse desvio de funções da comissão de redação – e registrou a grita dos constituintes contrários à alteração de conteúdo. “Essa comissão exorbitou de seus poderes”, disse, por exemplo, o então deputado Bonifácio de Andrada, ainda hoje na Câmara Federal, como citado por este Estado na edição de 15 de setembro de 1988.

As atas registram questionamentos dos próprios titulares da comissão. “Como é que podemos suprimir um parágrafo que foi aprovado em dois turnos de votação?”, perguntou o senador Fernando Henrique Cardoso, ele próprio autor de uma proposta que alterou a autonomia das universidades. “Há constituintes que vão ter que assinar o que não votaram”, protestou o deputado Sólon Borges dos Reis, do PTB. “É melhor não mexer no que foi aprovado”, aconselhou o petista Plínio de Arruda Sampaio.

Até o relator, senador Bernardo Cabral, do MDB, reconheceu: “O mérito foi alterado. Estamos sofrendo grande campanha da imprensa pela alteração do mérito. Acabam de dar uma prova disso, sem necessidade”. O então líder do MDB, deputado Nelson Jobim, também alertou: “Não podemos alterar uma decisão de segundo turno”. Jobim foi um dos responsáveis pela solução que salvou a pátria, avalizada pelo dr. Ulysses: uma declaração, votada pela maioria da constituinte, que aprovava inapelavelmente todas as modificações feitas pela comissão de redação. Quando o tema voltou à mídia, vinte anos depois, Jobim estranhou o ar de novidade. “A declaração, votada pela maioria, aprovou tudo”, disse.

Latim.

As atas guardaram, para a história, momentos engraçados do deputado Ulysses Guimarães. “Mortuo est in pintus em casca”, disse ele, “no latim de Rio Claro”, sua terra natal, ao dar como inútil uma reclamação do constituinte Roberto Freire. Em outra reunião, tratou-se de votar a retirada, em um artigo, da palavra “membro”. Ao encaminhar a votação, o tri-presidente fez uma piada. Era tão boa, que a ata a censurou: “Foi eliminada uma piada do sr. presidente Ulysses Guimarães”. Bernardo Cabral, o relator, também tinha seus momentos. “Faço algumas restrições à virgindade, que não logrou ser fecundada pela mesa”, cometeu, a tantas. “Retirada a piada do sr. relator”, anotou a ata da quarta reunião.