Confisco de exportações

OPT definiu que, uma vez no governo, criará um confisco sobre exportações. Diz na página 43 do Plano Lula de Governo: “Será constituído um imposto regulatório sobre a exportação”. E segue: “Esse imposto deve acompanhar a variação dos preços e formar um fundo de estabilização cambial que beneficiará os exportadores no longo prazo”.

Essa nova disposição do PT vai na contramão de políticas saudáveis de comércio exterior, que, além de isentar de impostos o produto exportado, procura incentivar exportações.

Como “deve acompanhar a variação de preços”, fica subentendido que o governo PT pretende arbitrar o nível de preços do produto exportado acima do qual começa a prevalecer o confisco.

Não é viável taxar a exportação de industrializados na medida em que esse novo custo derrubaria seriamente a competitividade do produto brasileiro. Por isso, o objetivo do novo imposto é taxar tanto as empresas exportadoras de produtos minerais quanto o agronegócio, cerca de 50% do total (veja gráfico). Não dá para acompanhar preços de exportação se não for o de commodities minerais, metálicas e agrícolas.

Embora seja declaradamente um imposto apenas regulatório (e não arrecadatório), a receita deve formar o patrimônio de um fundo que deve atuar como estabilizador do câmbio. Significa que o fundo será constituído tanto de dólares quanto de moeda nacional. Se o solavanco cambial a ser estabilizado empurrar excessivamente para cima a cotação do dólar, o objetivo será vender dólares. Se for o contrário, comprará dólares.

Isso já diz muita coisa. Não será com meros US$ 50 bilhões que um fundo desses terá condição de regular o câmbio. Será preciso muito mais munição. Isso significa, também, que, para atender a seus objetivos, o confisco também terá de ser relativamente alto.

Difícil entender como uma tunga da renda do exportador beneficiará, mesmo a longo prazo, as exportações. Ao contrário, tal arbitrariedade tenderia a criar novos focos de insegurança.

Esse imposto difere das retenciones que prevalecem na Argentina num ponto essencial. Lá, o imposto sobre exportações exerce inequívocas funções fiscais (arrecadatórias). A opção do PT, já se viu, viria para regular o câmbio.

A decisão de criar esse imposto de exportação coincide com proposta do grupo de economistas – Bresser-Pereira entre eles – que diagnosticam doença holandesa na economia brasileira. É a ideia de que as exportações de commodities são tão fortes que tendem a trazer dólares demais ao Brasil e, assim, a valorizar excessivamente a moeda nacional (baixar a cotação do dólar em reais), situação que tira competitividade da indústria. Nesse sentido, o confisco de exportações de commodities teria a função de criar mais uma proteção para a indústria de transformação.

Confiscos de exportação não são inéditos no Brasil. Parte da política de estabilização dos preços internacionais do café e do açúcar, praticados na primeira metade do século 20, foi feita com retenção de receitas com exportação. Mas aí, o objetivo era regular a oferta internacional desses produtos. No caso desse imposto decidido pelo PT, os objetivos são outros.