Previdência e governabilidade
Éperturbador que um dos mais graves problemas com os quais o próximo presidente da República terá de lidar – o déficit da Previdência – não tenha sido tratado às claras pela maioria dos candidatos ao Palácio do Planalto, especialmente por aqueles que estiveram à frente nas pesquisas de intenção de voto. Por meio de declarações vagas ou optando pelo silêncio, os candidatos sonegaram à Nação uma informação vital sobre o futuro do País, qual seja: como pretendiam conter a escalada do rombo nas contas da Previdência.
Ignorar a existência de um problema ou tratá-lo à socapa não tem o condão de, como num passe de mágica, fazê-lo sumir ou se tornar menos grave do que, de fato, é. No ano passado, convém lembrar, o rombo no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 182 bilhões, 21,5% maior do que em 2016. Já o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os servidores públicos, foi de R$ 86 bilhões em 2017, 12% maior do que no ano anterior. Não é necessário muito esforço para concluir que, caso nada seja feito, os resultados do próximo ano serão ainda piores e o próximo governo tende à paralisia. Hoje, mais da metade do Orçamento da União – 56% – é consumida por despesas com pensões e aposentadorias.
De modo geral, quase todos os candidatos reconheceram a necessidade de uma reforma da Previdência, ainda que uns ainda vocalizassem o delírio do “superávit”. Entretanto, não deram detalhes de como pretendiam tratar da questão. A enorme impopularidade do tema prevaleceu sobre a franqueza dos candidatos no curso do debate eleitoral.
É sabido que o Brasil perdeu a oportunidade do chamado bônus demográfico para reformar o sistema previdenciário sem maiores sobressaltos. Segundo dados do IBGE, a participação dos brasileiros em idade ativa (de 15 a 64 anos) vem caindo substancialmente em relação à população total do País. É cada vez mais estreita, portanto, a janela de oportunidade para que seja feita uma transição mais suave para as novas regras de concessão de pensões e aposentadorias.
Tal é a urgência do tema que o presidente Michel Temer se dispôs a trabalhar com seu sucessor e mesmo com as forças derrotadas no pleito para aprovar algum tipo de reforma da Previdência ainda neste ano, especialmente no que concerne à redefinição da idade mínima para aposentadoria e à unificação dos regimes previdenciários dos servidores públicos e da iniciativa privada.
A proposta que tramita no Congresso Nacional – e que provavelmente teria sido aprovada no ano passado não fosse a grave crise política desencadeada pelas duas denúncias ineptas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer – prevê idades mínimas iniciais de 53 anos para a aposentadoria das mulheres e de 55 anos para a dos homens. Ao longo de duas décadas, os limites avançam até chegar a 62 e 65 anos, respectivamente. Mas especialistas acreditam que o estágio atual das contas da Previdência não suporta mais uma transição tão longa. “O ponto de partida em 53 e 55 anos é muito baixo para a urgência que o País enfrenta”, avalia Pedro Fernando Nery, consultor do Senado. “Sem uma reforma, é o caos. O atual regime não para em pé”, disse Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Ibre/FGV.
Sete dos nove principais candidatos à Presidência concordavam com a fixação de novas idades mínimas e com a necessidade de unificação do RGPS e do RPPS, mas não informaram à sociedade como e quando pretendiam fazer isso.
Não é exagero afirmar que, a ser mantido o atual estado das contas públicas, o próximo presidente da República terá pouquíssima liberdade para gerir o Orçamento e implementar quaisquer que sejam as propostas contidas em seu plano de governo. Os candidatos tinham a obrigação de informar à Nação como pretendiam solucionar o grave problema do déficit da Previdência. Se mantida daqui para a frente, a omissão observada na campanha eleitoral haverá de inviabilizar o futuro governo e trazer severas consequências ao País.