Garotinho fica em liberdade até fim de julgamento

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho deve ficar solto até se esgotarem todos os recursos contra sua condenação.

Alternativamente, o ministro garante a liberdade do político até que o Supremo julgue o mérito das ações que tratam de prisão após condenação em segunda instância.

No início de setembro, Garotinho teve a condenação por formação de quadrilha confirmada em segundo grau pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2). Por 3 votos a 0, o ex-governador foi sentenciado a 4 anos e 6 meses de prisão. Ele é acusado de corrupção envolvendo delegados em esquema de jogos de azar.

Habeas corpus. A defesa de Garotinho havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir preventivamente a liberdade do político, o que lhe foi negado. O ex-governador entrou então com habeas corpus no STF. O entendimento atual do Supremo permite a prisão de condenados em segunda instância, mas Lewandowski é um dos ministros vencidos no plenário. Ele defende o esgotamento de todos os recursos para que alguém seja preso.

Segundo o ministro, a Constituição garante que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.