Macron propõe nova reforma da previdência
Projeto acaba com regimes especiais, mas não muda idade mínima para aposentadoria
O presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou ontem a intenção de extinguir os 42 regimes “especiais” de aposentadoria e tornar universal o sistema de previdência, com as mesmas regras para todos. A reforma é a mais audaciosa da agenda de Macron para 2019 e tenta acabar com distorções que beneficiam o funcionalismo público, polícias e militares. Em contrapartida, não haverá aumento da idade de aposentadoria, hoje fixada em 62 anos.
A proposta que será enviada ao Parlamento vêm sendo discutida pelo governo com organizações patronais e sindicatos. As linhas gerais foram apresentadas pelo representante nomeado para mediar o diálogo, JeanPaul Delevoye, e não criaram grande resistência de movimentos sociais – por enquanto.
A mudança é radical porque, na contramão das reformas anteriores, o novo texto cria um regime universal em lugar de elevar a idade mínima de aposentadoria. A solução encontrada será a transformação do modelo de cotização da previdência francesa do atual sistema anual, com base nos últimos 25 anos de contribuição, para um sistema de pontos. Cada euro de contribuição, ao longo de cada mês de vida ativa, dará acesso a pontos que servirão de base para o cálculo da pensão.
O aspecto mais importante do projeto, que tem como base o modelo da Suécia, é o fim de todos os regimes setoriais, que criavam privilégios para certas categorias. Um total de 42 regimes especiais de aposentadoria serão extintos e apenas um passa a vigorar, com as mesmas regras para todos. A pensão mínima será mantida, assim como os auxílios por invalidez, doença, desemprego e maternidade.
O futuro sistema universal também prevê prêmios por filhos – desde o primeiro nascimento –, parte da política de apoio à natalidade. O equilíbrio do sistema será alcançado, segundo cálculos do governo, pelas próprias quotizações pagas pelos trabalhadores, com limite de ¤ 120 mil brutos ao ano, um teto que inclui 90% da população economicamente ativa.
Segundo Delevoye, os direitos adquiridos serão mantidos e o prazo de carência para a aplicação do novo sistema deverá ser de cinco anos, uma medida para conter eventuais reclamações dos trabalhadores prestes a se aposentar.
“É preciso mudar o sistema, pois ele não é adaptado ao século 21”, afirmou Delevoye. “Ninguém sabe como as profissões vão evoluir nos próximos tempos. Amanhã, com o menor problema, haverá um conflito entre profissões”, argumentou, referindo-se a uma disputa por privilégios, o que acabaria com o sistema universal.
Para o presidente do Movimento das Empresas da França (Medef), Geoffroy Roux de Bézieux, a proposta do governo vai além do que as reformas de praxe da previdência. “Ela não muda apenas parâmetros, mas coloca todo mundo em pé de igualdade”, elogiou. “O sistema será mais equilibrado, fazendo com que os assalariados da iniciativa privada tenham os mesmos direitos que os funcionários públicos.”
Os dois sindicatos mais radicais do país, a Confederação Geral do Trabalho (CGT) e a Força
Operária, protestaram contra a extinção dos regimes especiais. Bandeira da campanha de Macron, o sistema universal é elogiado porque 85% dos franceses considera que o atual modelo cria desigualdades, segundo pesquisa do instituto Ifop.