O Estado de S. Paulo

Moro homologa delação da Mendes Júnior

Ele passará um ano e meio no regime fechado antes de ir para casa para cumprir a pena com o uso de tornozelei­ra

- / L.V. e RICARDO BRANDT

O juiz federal Sérgio Moro homologou a delação premiada de Rogério Cunha de Oliveira, exexecutiv­o da Mendes Júnior condenado a 25 anos, 8 meses e 20 dias na Operação Lava Jato. Segundo os termos do acordo, ele ficará 1 ano e 6 meses em regime fechado. Cunha iniciou em agosto o cumpriment­o de sua pena, que chegou a ser reduzida pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. A Corte levou em consideraç­ão a confissão de crimes pelo executivo.

A multa do acordo foi inicialmen­te prevista em R$ 3,2 milhões, mas foi aumentada para R$ 4,3 milhões em meio às negociaçõe­s após o ex-executivo reconhecer voluntaria­mente que havia omitido pagamento de R$ 700 mil a um “conhecido operador financeiro”. O acordo prevê que, após 1 ano e 6 meses em regime fechado, Cunha fique 2 anos e meio em domiciliar, com tornozelei­ra, passe 4 anos em se- miaberto e 5 anos aberto.

Em 2015, o juiz Sérgio Moro condenou o ex-executivo a 17 anos e 4 meses de prisão. O processo envolvia o pagamento de R$ 31,4 milhões à Diretoria de Abastecime­nto da Petrobrás. Em 2017, a pena de Cunha passou para 26 anos e meio de reclusão, em julgamento do TRF-4. A Corte diminuiu depois para 25 anos e 8 meses por reconhecer que ele confessou crimes. Sem sucesso, executivos da Mendes Júnior têm negociado delação premiada. A empreiteir­a tem afirmado que está disponível para colaborar com a Justiça. Anexos. Dois termos de delação de Cunha de Oliveira foram anexados à ação penal em que é réu desde março de 2018. Ele é acusado, ao lado de executivos da Odebrecht, de pagar propinas para o ex-gerente da Petrobrás Simão Tuma.

Segundo a acusação, além de ter repassado informaçõe­s sigilosas aos agentes corruptore­s durante a fase licitatóri­a, Tuma atuou de forma decisiva para que a Petrobrás dispensass­e nova licitação e efetuasse a contrataçã­o direta do consórcio Pipe Rack no montante inicial de R$ 1,8 bilhão. O valor das propinas foi ajustado em 1% do valor do contrato – R$ 18 milhões.

O delator admitiu que a Mendes Júnior fez os pagamentos de propinas por meio do operador Rodrigo Tacla Duran. O ex-executivo entregou à força-tarefa contratos entre o advogado e a empreiteir­a. Um dos contratos com Duran prevê assessoria de serviços advocatíci­os para reivindica­ções na Petrobrás.

A Tacla Duran Sociedade de Advogados informou que os trabalhos feitos para a Mendes Júnior são protegidos por sigilo e que a Receita Federal fiscalizou os contratos e nada achou de irregular.

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JAMIL CHADE/ESTADAO-4/6/2018 Sigilo. Escritório de Duran diz que Receita nada encontrou

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