Ainda o problema dos lixões
Aquestão do fim dos lixões – um dos pontos importantes da Lei 12.505, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – continua a se arrastar. E o número de lixões só faz crescer. O prazo de 2014 não foi respeitado e um novo, fixado para 2021 por projeto de lei já aprovado pelo Senado, depende agora de aprovação da Câmara e, se isso ocorrer, da sanção do presidente da República. Embora tudo indique que o novo prazo será oficializado, nada garante, a julgar pelo histórico da questão, que dessa vez o prazo será respeitado.
Estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) – Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil – indica que 90% das cidades têm coleta de lixo, mas só 59% contam com aterros adequados. O resultado é que o País tem hoje quase 3 mil lixões em 1.600 cidades. E a situação só tende a piorar, a julgar pela constatação de que o despejo inadequado de lixo continua a aumentar. De 2016 para 2017 o aumento foi de 3%. E, como a produção de lixo também está crescendo, o problema vai fatalmente se agravar, a menos que providências comecem a ser tomadas desde já para reverter esse quadro. Outro dado desanimador com relação a essa questão consta do Perfil dos Municípios Brasileiros, divulgado em julho passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): quase metade dos 5.570 municípios não tem plano integrado para manejo do lixo. Esse plano estabelece obrigações para a solução do problema, como regras a serem obedecidas no transporte e em outras etapas do gerenciamento do lixo e da limpeza urbana, além de fixar metas para a reciclagem e reutilização de materiais. A adoção desse plano é muito mais frequente em municípios mais populosos, que em geral dispõem de maiores recursos: em 83% dos que têm mais de 500 mil habitantes e em apenas 49,1% dos que têm entre 5 mil e 10 mil habitantes.
Embora não seja o único, a escassez de recursos é talvez o principal motivo que explica a persistência dos lixões – e em contínuo aumento – em especial nos municípios menores, como reconhece o Ministério do Meio Ambiente. Como a grave crise por que o País passa não permite prever tão cedo aumento de recursos do governo federal para ajudar aqueles municípios, a saída é procurar outros caminhos. E as principais sugestões do Ministério para acabar com os lixões e incentivar a reciclagem são a instituição de uma taxa do lixo e o agrupamento de cidades em consórcios para ratear as despesas.
A taxa é sugerida também por Carlos Silva Filho, diretor-presidente da Abrelpe. Ele lembra que as prefeituras têm de cuidar da destinação de 177 milhões de toneladas/ano de lixo e para isso precisam da cobrança dessa taxa, que a seu ver deve ser maior para quem gera mais lixo. Resta saber se os prefeitos, em geral refratários à cobrança de taxas, vistas como impopulares – e por isso eles tendem a transferir a responsabilidade de problemas como esse para o governo federal –, nesse caso agirão com maior responsabilidade, tendo em vista a gravidade do problema.
Sem medidas como essa ou outras que possam surgir da discussão do problema, não adiantará muito a adoção de boas leis, como a que criou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, ou mais uma prorrogação do prazo para o fim dos lixões, agora para 2021, de acordo com o Projeto de Lei 2.289/15, em tramitação na Câmara. Tal como os anteriores, esse também, se aprovado, tem tudo para não ser respeitado.
É inaceitável que a situação continue a se agravar – como não deixam dúvida os números do estudo da Abrelpe – por mesquinhas considerações políticas por parte dos prefeitos. O que está em jogo é a saúde da população das cidades que convivem com lixões. Eles contaminam a água e o solo e poluem a atmosfera – comprometendo a qualidade dos alimentos produzidos nessas áreas – e por isso causam sérios prejuízos a todos os que vivem em seu entorno.