Para minoritários, há precedente para Smiles
Acionistas minoritários da Smiles, pegos de surpresa com o anúncio da controladora Gol, de não renovar seu contrato com a empresa de fidelidade, que vence em 2032, e incorporar a companhia, acreditam que o aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o desenho da operação entre Suzano e Fibria abriu precedente para a reorganização societária a ser realizada pela companhia aérea. Para eles, a dinâmica é a mesma: o acionista controlador anuncia uma operação na qual os minoritários não têm a opção de não aderir. No modelo anunciado pela Suzano para a compra da Fibria - transação recém aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) -, os acionistas desta última receberão, pela sua participação, uma parte em ações e outra em dinheiro. A queixa foi de que esse formato não provê a opção da venda, como ocorre, por exemplo, em uma oferta pública de aquisição (OPA). » Hipótese. A Gol cogitará a alternativa da oferta pública caso a proposta de reorganização societária não seja aprovada, mas afirma que esse não é o “objetivo ou a expectativa” da empresa. Ao justificar a operação, a Gol disse que colocar a Smiles sob seu guarda-chuva está em linha com a estratégia de outras companhias. A Latam, por exemplo, fará o mesmo com a Multiplus, mas lá haverá uma OPA.
» Caso pensado. Há, ainda, outra reclamação dos acionistas. A Gol fez o anúncio, mas ainda não informou qual será a razão de troca das ações - ou seja, ainda nem é possível precificar como será tal operação em termos financeiros. A questão é que essa informação deverá ser passada em 100 dias e, nesse período, deve manter a tendência de queda no valor das ações. O papel da Smiles fechou o pregão de ontem com baixa de 38,84%, a R$ 31,70. Executivos da aérea frisam que não conseguem fornecer mais detalhes, no momento, uma vez que essa razão e os termos da reorganização serão negociados junto a um comitê independente da Smiles, que ainda será instituído. Procurada, a Gol observa que o comitê será composto por membros independentes, “em linha com as melhores práticas de governança corporativa”, e que terá “total descrição para analisar todos os méritos da transação e emitir uma recomendação ao Conselho de Administração da Smiles”. » Dia D. O auto de infração envolvendo a venda da Mantecorp para a Hypermarcas será julgado nesta quarta-feira, dia 17, pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A compra do laboratório, por R$ 2,5 bilhões, foi realizada em 2010, em uma transação envolvendo dinheiro e ações, e estruturada para fins de sucessão familiar, por meio de fundos abertos de investimento. No entanto, em 2015, o entendimento do Fisco foi de que a venda deveria ter sido feita por meio de uma holding e não por fundos. A Receita Federal tem adotado o entendimento de que esse tipo de operação, feito por meio de fundos, tem apenas como objetivo reduzir a carga fiscal. Enquanto na venda das ações feitas diretamente o imposto de renda a ser recolhido varia entre 15% e 22,5% sobre o ganho de capital, na venda feita por meio de um fundo de investimento em participação (FIP) a alíquota cai para 15%. Além disso, a incidência ocorre somente no momento em que o dinheiro é resgatado do fundo.
» Valores iguais. No caso em questão, o imposto pago foi de R$ 280 milhões. Com a cobrança de multa de ofício de 150%, mais a alíquota de IR/CSLL de pessoa jurídica, o auto de infração está hoje em R$ 2,5 bilhões, mesmo valor da transação. Ricardo Chamon, sócio-fundador do CSA - Chamon Santana Advogados, representa no processo o espólio de Gian Enrico Mantegazza, fundador da Mantecorp, a viúva Anna Mategazza e o filho Luca Mantegazza.
» Aceitou. Recentemente, o Carf decidiu em favor de um contribuinte que vendeu as ações que detinha em uma empresa por meio de um FIP, envolvendo a venda do Labs D'Or para o Grupo Fleury, em 2011. » Em alta. O Banco do Brasil vendeu mais de R$ 8 bilhões em consórcios no acumulado do ano até setembro. A cifra é recorde na instituição e corresponde a 81% de todo o montante negociado pela modalidade em 2017, com crescimento de 24,4% sobre o mesmo período do exercício passado. O impulso no consórcio do BB veio, dentre outros motivos, pela venda em canais alternativos, foco na caça de clientes em busca de planejamento financeiro e novos públicos, por exemplo.
» Vibe. O Santander Brasil traçou uma ofensiva para crescer no segmento de consórcio de imóveis. Para atrair um maior número de clientes, passou a incluir reforma e/ou nova construção de residências ou estabelecimentos comerciais. O movimento do banco acompanha a expectativa de um maior aquecimento do mercado imobiliário.
COM LETÍCIA FUCUCHIMA