PF indicia Temer e pede a prisão do coronel Lima
Segundo relatório final do inquérito dos Portos, presidente e outros dez praticaram crime de corrupção, lavagem e organização criminosa
A PF indiciou o presidente Michel Temer, sua filha Maristela, o coronel reformado da PM João Baptista Lima Filho e mais oito pessoas no inquérito que apura favorecimento a empresas do setor portuário na edição de decreto de 2017. A PF pediu ao STF a prisão preventiva de 4 indiciados, incluindo o coronel Lima. A defesa de Temer afirmou que não teve acesso ao relatório.
A Polícia Federal indiciou o presidente Michel Temer, sua filha Maristela, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho e outras sete pessoas no âmbito do inquérito dos Portos. A PF também pediu o bloqueio de bens de todos os indiciados, incluindo Temer, e a prisão preventiva de quatro deles: coronel Lima e sua mulher, além de Carlos Alberto Costa e Almir Martins Ferreira, que atuaram, respectivamente, como sócio e contador do coronel.
O caso apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017. Ao todo, 11 pessoas foram indiciadas pela PF, que entregou ontem a conclusão das investigações ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro vai aguardar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre esses pedidos. A PGR tem 15 dias para se manifestar.
Segundo Barroso, o relatório da PF aponta a ocorrência dos
crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa – que seria dividida em quatro núcleos: político, administrativo, empresarial (ou econômico) e operacional (ou financeiro).
Em seu despacho, o ministro destaca que a PF afirmou ter produzido provas de “naturezas diversas” que “incluíram colaborações premiadas, depoimentos, informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone, laudos periciais, informações e pronunciamentos do Tribunal de Contas da União” sobre as irregularidades no decreto dos Portos.
A PF, diz Barroso, teria apurado fatos “envolvendo propinas em espécie, propinas dissimuladas em doações eleitorais, pagamentos de despesas pessoais por interpostas pessoas – físicas e jurídicas –, atuação de empresas de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços, em meio a outros”. A defesa de Temer informou que não teve acesso ao caso (mais informações nesta página).
Histórico. O inquérito dos Portos foi instaurado em setembro de 2017, a pedido do então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ao autorizar a abertura da investigação, Barroso pontuou que os elementos colhidos revelam que Rocha Loures menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o presidente, “em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A”.
A investigação foi prorrogado cinco vezes e passou por percalços que resultaram na queda do então diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, após afirmar em entrevista que a tendência era que o inquérito fosse arquivado por falta de provas – o que causou uma rebelião entre os delegados do grupo que atua perante o STF.
Após a saída de Segovia, o delegado Cleyber Lopes continuou com a investigação e fechou o cerco sobre as supostas relações entre Temer e o coronel Lima. Em março, a PF prendeu Lima, o ex-assessor de Temer José Yunes e executivos da Rodrimar e do Grupo Libra.
A ação, batizada de operação Skala, reuniu informações sobre a relação de Temer e o coronel. Dentre elas, a PF conseguiu traçar uma ligação entre a reforma na casa de Maristela Temer e o coronel. Chamado para depor, o engenheiro Luis Eduardo Visani, responsável pela obra, relatou à Polícia Federal que a obra foi paga “em dinheiro vivo”, na sede da Argeplan, empresa do coronel. “Os pagamentos, de fato, totalizaram aproximadamente R$ 950 mil, conforme cópia de recibos apresentados, os quais foram recebidos em parcelas diretamente no caixa da empresa Argeplan”, relatou Visani.