Programa prevê ampliar segurança jurídica

A discussão de propostas ainda está em fase inicial, mas a estratégia geral do programa de infraestrutura de transportes de um eventual governo do PSL é aumentar a segurança jurídica para atrair os investimentos privados. A ideia é reorganizar a gestão dos órgãos públicos de licenciamento, regulação e controle, que, muitas vezes, têm funções sobrepostas, o que traz incerteza nas decisões e atrapalha os planos de investimento de empresas e fundos, segundo Fábio Abrahão, sócio da consultoria Infra Partners, integrante da equipe de especialistas que trabalha no programa de governo.

Segundo o executivo, que colabora com a campanha do PSL individualmente e não por meio da Infra Partners, a reorganização da gestão passa por atacar as indicações políticas nas agências reguladoras. “Elas deveriam ter independência, inclusive orçamentária”, disse. Abrahão defende ainda que o controle, a cargo dos tribunais de contas e do Ministério Público, órgãos “fundamentais para a democracia”, não pode “parar o papel do empreendedor”.

Segundo ele, o plano para atrair o investidor privado inclui ainda aproveitar estruturas que já existem ou iniciativas em curso. Por exemplo, o Programa de Parceria e Investimentos (PPI), criado no governo Michel Temer para coordenar as concessões de infraestrutura, poderia assumir o papel de “interface”, fazendo a ponte entre empreendedores privados e diferentes órgãos de governo. Também seriam aproveitados projetos de lei em tramitação, como textos que dão independência às agências reguladoras e que criam um “balcão único” para o licenciamento ambiental. “Se o Brasil tiver um ajuste do ponto de vista do funcionamento das instituições, ou seja, se essa insegurança jurídica for pelo menos minimizada, não tenho dúvida de que vai ter capital privado interessado.”