Cade condena dona da Kibon por barreiras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou ontem a Unilever, dona da marca Kibon, a pagar R$ 29 milhões por assinar contratos de exclusividade com pontos de venda para comercialização de sorvetes. O conselho entendeu que os contratos prejudicavam a concorrência e criavam barreiras à entrada de outras empresas nesse mercado.

A Nestlé também era investigada, mas o Cade entendeu que, ao contrário da Kibon, ela não tem poder de mercado dominante e seus contratos de exclusividade para a venda de sorvetes não prejudicaram rivais.

A investigação foi aberta em 2006 após denúncia da empresa Della Vita, que atuava nos mercados do Rio de Janeiro e São Paulo. A empresa reclamava de acordos que previam a cessão de freezers da Nestlé e da Kibon para pontos de venda, com a condição de que os comerciantes

Investigação

O processo do Cade foi aberto em 2006 após denúncia da empresa Della Vita, que atuava no Rio de Janeiro e São Paulo. A Della Vita denunciou acordos de cessão de freezers da Nestlé e da Kibon para pontos de venda. só utilizassem os refrigeradores para a venda de sorvetes de cada uma das empresas.

A Unilever impunha ainda a obrigação de comercializar uma quantidade mínima de produtos, sob pena de multa.

Além do pagamento, a Unilever terá que desfazer os contratos de exclusividade, comunicar os pontos de venda e não firmar novos acordos do tipo.

Falência. Ex-sócio da Della Vita, Cláudio Lavacca comemorou a decisão, mas disse que veio tarde. A empresa, que chegou a disputar a segunda colocação nos mercados de sorvetes do Rio e de São Paulo com a Nestlé entre 2005 e 2007, faliu em 2011. “Ficamos felizes porque outras empresas não vão mais sofrer o que vêm sofrendo.”

Procurada, a Unilever informou que não comenta processos em andamento, e a Nestlé preferiu não se manifestar.