Haddad formaliza recuos em novo plano
Documento entregue ao TSE exclui nova Constituinte e prevê apoio a reformas fiscais
A campanha do candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, apresentou anteontem um novo plano de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa versão, o partido retira a proposta de uma nova Constituinte no País, inclui a “perspectiva” de apoio a reformas na área fiscal e troca críticas ao PSDB por ataques ao oponente Jair Bolsonaro (PSB), que concorre com Haddad no segundo turno das eleições. Além disso, há recuos em propostas de reforma para o sistema Judiciário e programas relacionados à comunidade LGBT.
No capítulo em que trata sobre afirmação de direitos, todo o parágrafo que fazia referência a um “novo processo Constituinte” foi apagado. O texto original – que ainda trazia como candidato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato – dizia que a proposta era necessária para “assegurar conquistas da Constituição de 1988”, e que um roteiro de debates sobre reformas constitucionais seria elaborado.
O primeiro documento também dizia que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam ter mandatos com tempo limitado. Já o novo programa entregue ao TSE apenas propõe debater o tema.
Na proposta de criar uma rede de enfrentamento à violência contra a comunidade LGBT, o texto anterior dizia que haveria “políticas de promoção da orientação sexual e identidade de gênero”. O novo programa diz que haverá políticas de “combate à discriminação em função da orientação sexual e identidade de gênero”, e não de promoção.
‘Golpista’. O novo programa também retirou um trecho que chamava o PSDB de “golpista”, e trocou os ataques aos tucanos por críticas a Bolsonaro. Na versão anterior, o texto argumentava que programas dos governos Lula e da presidente cassada Dilma Rousseff estavam sendo “destruídos pelas escolhas neoliberais do governo Temer e do PSDB”. Agora, o programa critica “escolhas neoliberais do governo Temer, com apoio de Bolsonaro”. Além disso, uma frase que criticava a “maioria parlamentar golpista liderada pelo PSDB” foi cortada.
A nova versão também fala em um “compromisso com as reformas estruturais necessárias”, uma agenda defendida por candidatos do PSDB e do MDB, entre outros, durante o primeiro turno das eleições. O trecho foi incluído em um parágrafo que prometia equilíbrio fiscal nas contas públicas. Mas o partido manteve a proposta de revogar a emenda constitucional que criou o chamado teto de gastos – introduzido por emenda constitucional em 2016 e que é um dos pontos centrais da atual política fiscal.
Na abertura do documento, o PT também poupou críticas à mídia. Antes, o texto dizia que a “perseguição judicial” a Lula teve “amplo respaldo midiático”, o que foi retirado na nova versão. No entanto, o plano mantém a proposta de discutir um novo marco regulatório para a jornais, revistas, TVs e rádios.
Propostas. O novo texto alterou o nome de alguns programas incluídos no documento anterior e trouxe detalhes de propostas que Haddad havia descrito apenas informalmente, em agendas públicas. O “Plano Emergencial de Empregos” anterior se tornou o programa “Meu Emprego Novo”. A universalização da internet banda larga agora é chamada de “Programa Brasil 100% Online”.
O plano de aumentar o protagonismo da Polícia Federal no combate ao crime organizado, que até agora ficou de fora dos documentos, foi incluído. A proposta de que a União assuma a administração de escolas de ensino médio também passou a ser contemplada.