Condenado na Lava Jato, André Vargas é solto
Ex-vice-presidente da Câmara estava preso desde abril de 2015 e foi o primeiro político sentenciado na operação
O ex-deputado e ex-petista André Vargas, o primeiro político condenado na Lava Jato, deixou a prisão ontem. Vargas foi detido na 11.ª fase da operação, em abril de 2015. Na época, investigações apontavam irregularidades em contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde.
Vargas estava preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, localizado na região metropolitana da capital paranaense.
A juíza Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi, da 2.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, considerou que ele já tem direito à progressão de regime e liberdade condicional. Ainda de acordo com a juíza, Vargas apresentou “comportamento satisfatório” na prisão, sem registro de faltas graves, e tem uma “proposta de trabalho lícito fora da cadeia”.
Na decisão, consta ainda que o ex-deputado efetivou o pagamento de duas parcelas de R$ 15,3 mil cada uma do valor total de R$ 1.103.950,12 imposto a ele a título de indenização por danos decorrentes dos crimes. A juíza ressaltou, porém, que, se houver atraso no pagamento das demais 70 parcelas, o benefício de liberdade de Vargas pode ser revogado.
A magistrada também determinou que Vargas se apresente a cada dois meses no Juízo da Comarca em que vai residir e que não se ausente da cidade por mais de 15 dias sem prévia autorização judicial. Ele ainda deve se recolher em casa a partir das 23h, arrumar um trabalho formal ou frequentar curso de ensino formal ou profissionalizante.
Sentenças. Vargas ocupou cargos importantes no PT e foi vice-presidente da Câmara. Ele se desfiliou da sigla e, em 2014, teve o mandato cassado após denúncia de envolvimento dele com o doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Lava Jato. Em setembro de 2015, o político foi condenado a 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro desviado de contratos de publicidade da Caixa. Vargas foi ainda sentenciado em outros dois processos da Lava Jato, ambos por lavagem de dinheiro, em 2017 e 2018, mas ainda recorre.
Em nota, a defesa de Vargas disse considerar a decisão da juíza pela soltura do ex-deputado “acertada”, já que, segundo os advogados, ele cumpriu “todos os requisitos legais” e apresentou “inúmeras demandas judiciais opostas em face das lacunas do sistema de execução penal”. “Foi uma decisão justa e uma vitória”, declararam os advogados Nicole Trauczynski, Juliano Breda e Elisa Blasi, que representam o ex-vice-presidente da Câmara.
A advogada Nicole Trauczynski informou que Vargas deixou a prisão no fim da tarde de ontem e seguiu para Londrina, sua cidade de origem, no norte do Estado.