Justiça adverte Roger Waters por lei eleitoral
A Justiça Eleitoral do Paraná mandou advertir a produção do show do cantor Roger Waters, fundador da banda Pink Floyd, que ocorre hoje, em Curitiba, para as restrições às manifestações políticas. De acordo com a lei eleitoral, elas estão proibidas a partir das 22 horas do dia que antecede as eleições.
Dessa forma, Waters, que tem usado seus shows no Brasil para se manifestar politicamente, só poderá fazê-lo na primeira meia hora do espetáculo, marcado para começar às 21h30.
A decisão, do juiz eleitoral Douglas Marcel Peres, tem como base pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). O magistrado observou que a lei eleitoral traz restrições para “o livre e ilimitado exercício de manifestação” no dia anterior e na data do pleito.
“(Entre 22h e) meia-noite (de sábado), há uma restrição para manifestação pública em prol ou contra candidatos a cargos eletivos, transgressão essa sujeita a multa”, escreve. Ele alerta que, após a meia-noite, manifestações políticas podem configurar boca de urna, sujeita à prisão.
No pedido do Ministério Público, a promotora de Justiça Eleitoral Cláudia Madalozo anexou reportagens sobre outros shows feitos por Waters pelo Brasil, em que ele se manifestou contra o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro. Para ela, as ações anteriores justificam um pedido de providências preventivo, “no escopo de esclarecer o artista, e principalmente empresários, acerca da necessidade de observância do limite legal das 22h para manifestações de cunho político que traduzam propaganda”.
Assim, ao final da decisão, Peres mandar “advertir previamente” os responsáveis pela realização de “eventos de grande porte”, sem especificar o show de Roger Waters, a serem realizados na noite de sábado “quanto a manifestações político-partidárias e das consequências legais de sua transgressão”. A reportagem apurou, no entanto, que a notificação foi direcionada apenas à produção do show de Waters em Curitiba.
O show na capital paranaense será o penúltimo do cantor britânico no Brasil, que ainda fará um espetáculo em Porto Alegre (RS), na terça-feira.
Visita. Roger Waters também pediu autorização à Justiça para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso em Curitiba. O pedido foi negado pela Justiça.
Apenas advogados do ex-presidente podem visitá-lo a qualquer momento. Os demais interessados devem requisitar autorização judicial e, mesmo assim, só podem vê-lo às quintasfeiras, dia reservado pela Polícia Federal para as visitas.