MP deve viabilizar privatização da Amazonas Energia
Leilão da distribuidora já foi adiado por falta de interessados; se empresa não for vendida, prejuízo para o governo será de R$ 5 bi
Para viabilizar a privatização da Amazonas Energia, o governo deve publicar uma nova Medida Provisória nos próximos dias. Será a terceira tentativa legislativa para solucionar os problemas financeiros da distribuidora do Grupo Eletrobrás que dá mais prejuízos.
O leilão da Amazonas Energia já foi adiado diversas vezes por falta de interessados na empresa, que tem dívidas bilionárias com a Petrobrás, pela compra de combustíveis para abastecimento de termoelétricas na região. Nesta semana, o governo decidiu remarcar a licitação para 27 de novembro e, paralelamente, trabalhar por uma solução definitiva para os problemas da companhia.
Por isso, a nova MP deve trazer um texto semelhante ao das iniciativas anteriores, a MP 814/2017, que caducou e perdeu validade antes de ser votada pelo Congresso, e o projeto de lei 77, que foi aprovado na Câmara, mas rejeitado e, consequentemente, arquivado pelo Senado.
Desta vez, no entanto, a estratégia será diferente. Enquanto projetos de lei só passam a vigorar após aprovação pelo Congresso e sanção presidencial, medidas provisórias têm validade a partir da data de publicação. Por isso, a ideia é publicar a MP o mais rapidamente possível e leiloar a Amazonas Energia o quanto antes, sem que seja necessário mudar as condições propostas no edital de venda.
Se a licitação for bem-sucedida, o governo não precisará vencer a resistência de parlamentares às privatizações. A MP só deve ser apreciada no ano que vem, pela nova composição do Congresso, de forma que o governo poderia contar com o apoio da futura bancada para aprová-la.
Mesmo na eventualidade de que a MP perca a validade sem ser apreciada por deputados e senadores, os atos praticados durante sua vigência não seriam ilegais. A privatização das distribuidoras da Eletrobrás já foi autorizada em outra lei.
Imbróglios. A Amazonas Energia é um dos maiores imbróglios e está na lista das principais preocupações do governo. A ideia é resolver o problema ainda neste ano, pois o risco fiscal da liquidação da empresa é enorme e pode gerar um rombo de cerca de R$ 5 bilhões para o próximo governo. Em 2016, a Eletrobrás desistiu de tocar a distribuidora depois de anos de prejuízos acumulados e, agora, opera a empresa em um regime precário de designação, à espera do leilão. Por outro lado, não há espaço no orçamento da União para assumir essa conta.
O maior desafio é viabilizar uma nova garantia para a dívida da Eletrobrás com a Petrobrás, de cerca de R$ 15 bilhões, cujos termos já foram negociados. O problema é que a operação estava
lastreada em um aporte de R$ 3,5 bilhões que o Tesouro faria à Eletrobrás em 2019. Com a rejeição do projeto de lei, esse aporte não tem mais base legal para ser feito.
O martelo ainda não foi batido e existem alternativas em estudo, mas uma das hipóteses é reduzir o subsídio ao diesel, dado durante a greve dos caminhoneiros (veja mais na página B3). A valorização do real frente ao dólar e a queda da cotação do barril de petróleo renderam uma sobra ao governo, que poderia ser utilizada para fazer o aporte à Eletrobrás.