Prefeitos pedem ao eleito R$ 28 bi para obras
Governo federal postergou para o Orçamento do próximo ano recursos que estavam destinados a obras já iniciadas nos municípios
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, entregou à equipe de Jair Bolsonaro pedido de R$ 28 bilhões para a conclusão de milhares de obras paradas. O repasse vem sendo postergado pela União. No discurso após a divulgação do resultado das urnas, Bolsonaro disse que, em sua gestão, “os recursos federais irão diretamente do governo central para os Estados e municípios”.
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) mal acabou de comemorar a vitória e já recebeu um pedido de R$ 28 bilhões dos prefeitos. Esse dinheiro deveria ter sido transferido pelo governo federal aos municípios para a conclusão de milhares de obras paradas, mas a União costuma postergar o repasse desses recursos para o ano seguinte.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, já se reuniu cinco vezes com a equipe de Bolsonaro e vai retomar o diálogo nos próximos dias. “São restos a pagar da União, que nós chamamos de restos a receber”, diz Aroldi, que vê no novo governo uma preocupação em resolver o problema.
Em seu discurso após a divulgação do resultado das urnas, Bolsonaro disse que as pessoas vivem nos municípios e que “os recursos federais irão diretamente do governo central para os Estados e municípios.”
Além dos recursos para concluir obras paradas, a CNM negocia outras mudanças como por exemplo a chamada “transferência fundo a fundo”, no qual o recurso federal é depositado diretamente em uma conta bancária da prefeitura. Com isso, seriam eliminados os trâmites burocráticos hoje existentes nos ministérios responsáveis pela obra e na Caixa, que atua como agente financeiro.
Outro item da pauta é o reforço da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e a própria continuidade do fundo, previsto para acabar em 2020. Os prefeitos querem ainda assento nos diversos conselhos do governo federal e um diálogo permanente.
Esses pedidos convergem com ideias em discussão na equipe de Bolsonaro. Segundo um colaborador, a ideia é mesmo fortalecer as prefeituras para que elas liderem a retomada da atividade econômica e do emprego.
A nova divisão de recursos e responsabilidades seria amparada numa nova lei complementar, que já está em estudo. Ela regulamentaria o artigo 23 da Constituição Federal, que lista 12 tarefas de competência partilhada entre as três esferas de governo. Por exemplo, proteção do meio ambiente, programas de construção de moradias, combate à pobreza. Embora a Carta seja de 1988, essa questão até hoje não recebeu uma lei específica.
A falta dessa regulamentação gera uma descoordenação do setor público e prejudica a prestação de serviços aos cidadãos, comentou o professor Daniel Vargas, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Não há clareza na divisão de competências.”
O problema é que não há dinheiro para isso, segundo alerta o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega. “A equipe econômica está se iludindo com uma proposta que pode fazer sentido teórico, mas é desprovida de viabilidade fiscal”, disse. “Não estão fazendo as contas.”
Ele diz que, se forem somadas as despesas de pessoal, previdência, educação, saúde e juros, todas obrigatórias, o valor ultrapassa a previsão de receitas para o ano que vem. “Vão transferir o quê?”, questionou.
Constituição. Número dois do Ministério da Fazenda quando a Constituição foi elaborada, Mailson lembra que a afirmação que “as pessoas vivem nos municípios” era repetida por políticos como Orestes Quércia e Franco Montoro. A Carta de 1988 elevou a transferência de recursos para prefeituras e governos estaduais, com a promessa de acabar com a política do “pires na mão”. Mas, diz ele, não foi o que se viu.
Ele chegou a discutir com o então senador paranaense José Richa a possibilidade de incluir, na Constituição, a transferência de novas responsabilidades para os Estados e municípios: “Chegamos à conclusão que não tinha o que transferir.”
Em defesa das prefeituras, Aroldi diz que o governo central transferiu muitas de suas responsabilidades aos municípios, na prática. Mas isso não é acompanhado dos aportes financeiros necessários. Ele acredita que a situação pode ser equacionada no novo governo. “Se não tem o dinheiro para resolver todos os problemas, precisamos ter cuidado para fazer mais com o pouco que tem.”
Para Vargas, da FGV, a transferência de mais dinheiro não necessariamente vai resolver o problema dos municípios. Ele observa que eles vivem o “paradoxo da inacapacidade”, ou seja, os que têm questões mais graves a resolver são os que têm menor capacidade de fazêlo.
“Temos problemas muito graves para resolver, antes de criar novos”, afirmou Mailson. Ele alerta que haverá uma “erupção” de Estados entrando em falência.