Limite do cartão de crédito terá novas regras
Bancos poderão reduzir valor imediatamente se houver risco de calote; hoje prazo é de 30 dias
O governo autorizou as instituições financeiras a reduzirem mais rapidamente o limite do cartão de crédito de clientes que tiverem deterioração em seu perfil de risco. Os bancos poderão cortar valores da linha imediatamente após notificarem o cliente, caso identifiquem risco maior de não pagamento. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Hoje, os bancos precisam respeitar prazo de 30 dias entre o aviso ao cliente e a efetiva redução do limite do cartão. A avaliação do Banco Central é de que, nesse período, o consumidor poderia usar deliberadamente o valor disponível da linha mesmo sem ter capacidade de efetuar o pagamento nos meses seguintes. Com a amarra do prazo, as instituições financeiras não podiam reagir a esse movimento, o que gerava risco “intratável”.
“A regra anterior propiciava a expansão do endividamento além da efetiva capacidade de pagamento do cliente”, disse o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC, João André Pereira. Depois da mudança das regras no rotativo no ano passado, a inadimplência – que chegou perto de 40% – caiu gradualmente até 33% em abril deste ano.
Desde então, os números pararam de melhorar e houve, inclusive, ligeira piora do indicador nos últimos meses. Atualmente a inadimplência do rotativo está em 35,1%, segundo dados de setembro.
Pereira classificou a medida como “prudencial” e disse que a redução imediata poderá ser feita só em “casos excepcionais”. Nos demais, continua valendo o prazo de 30 dias. Cada banco terá liberdade para definir as situações consideradas excepcionais, de acordo com sua política de crédito, mas Pereira afirmou que o BC vai monitorar as instituições para evitar que o corte imediato de limite vire regra. “Acreditamos que o objetivo dos bancos é dar a linha”.
Imóvel. O CMN também decidiu antecipar a ampliação definitiva do limite para financiamento de imóveis com recursos do FGTS no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Os brasileiros que quiserem usar os recursos do fundo para adquirir a casa própria voltarão a poder financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão imediatamente.
A elevação do teto já havia sido decidida em julho, mas teria vigência apenas a partir de 1.º de janeiro. Segundo Pereira, as instituições financeiras têm plenas condições de operar imediatamente sob o novo limite, sem necessidade de ajustes, o que levou o BC a atender aos pedidos de construtoras e outros agentes do mercado imobiliário. /