Promotor entra com ação contra deputada do PSL

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou anteontem a ação judicial com pedido de liminar para que a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL) seja condenada a pagar R$ 71 mil de indenização por danos morais coletivos ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA). No pedido, o promotor Davi do Espírito Santo considera que ela um criou “serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente”.

Segundo o MP, a ação civil pública busca garantir o direito dos estudantes à educação “segundo os princípios constitucionais da liberdade de aprender e de ensinar e do pluralismo de ideias”.

O promotor quer ainda que Ana Caroline exclua das redes sociais a publicação que promove a ação, bem como que tenha o telefone celular bloqueado. Ele requereu fixação de multa em caso de descumprimento das medidas e a condenação da acusada a pagar indenização por danos morais coletivos ao Estado, cujo valor é baseado no número de seus seguidores no Facebook (71.515).

Após a vitória do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), no domingo, a deputada pediu a estudantes no Facebook que delatassem professores esquerdistas, enviando vídeos e informações com manifestações “político-partidárias ou ideológica” para o seu celular com o nome do docente, da escola e da cidade.

A deputada eleita não recuou após a ação do MP. Ontem, publicou em seu perfil no Facebook: “É de ciência de todos a intenção do MPSC de bloquear o número de telefone que anunciei para ajudar os estudantes catarinenses a reclamar de episódios abusivos. Dessa forma, surgem novas alternativas para os alunos caso nosso número fique fora do ar”, diz o texto, que sugere o envio de denúncias pela internet.