Comissão adia votação sobre ampliar lei antiterrorismo
Uma manobra da oposição no Senado conseguiu adiar ontem a votação de proposta que endurece a lei antiterrorismo, uma das bandeiras de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para criminalizar a atuação de grupos sociais como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O projeto estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a votação foi adiada.
O relator é o senador Magno Malta (PR-ES), que não foi reeleito, mas está cotado para integrar o governo de Bolsonaro. Malta não conseguiu a maioria dos votos para barrar requerimento proposto pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para realizar audiência pública sobre o tema. Por 9 votos a 4, a maioria dos senadores da CCJ aprovou que sejam ouvidos especialistas antes da apreciação da matéria. A audiência deve ser marcada nas próximas sessões do colegiado.
A aprovação do requerimento foi uma vitória da oposição. Senadores do PT, Rede e PCdoB querem impedir que a proposta seja aprovada ainda neste ano, antes de Bolsonaro assumir. A ideia é forçar o novo presidente a patrocinar publicamente a proposta.
“O crime de terrorismo já está tipificado na nossa legislação. O que querem com este projeto, na verdade, é estender qualquer tipo de crime para os movimento sociais. É um ato de censura, de combate ao direito de ir e vir e à liberdade de manifestação, conceituado na Constituição. Se o governo do Jair Bolsonaro quer fazer isso, que coloque as mãos nisso a partir do ano que vem, mas não neste ano”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Malta tentou reagir à proposta da audiência pública. “Você quer debater que queimar patrimônio publico é crime ou não? Eu não sei mais o que posso pensar. Por isso a minha palavra como relator, eu me posiciono contra (a audiência pública), por não achar necessário. Quem se dispõe a incendiar um bem público não está fazendo isso de boa fé”, disse.
A lei antiterrorismo foi editada em 2016 pela então presidente Dilma Rousseff, mas teve vetados trechos com conteúdos “excessivamente amplos” ou “imprecisos”, na avaliação da petista. Esses trechos foram recuperados em projeto de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS).