União homoafetiva cresce 10%; OAB teme veto de futuro governo
Não existe lei no Brasil que regulamente a questão; vice-presidente eleito nega intenção de interferir no assunto
As uniões homoafetivas vêm ganhando força nos cartórios de todo o País. O Brasil registrou um aumento de 10% no número de casamentos gays no ano passado, segundo as Estatísticas do Registro Civil 2017, divulgadas ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mas a diretora de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias, afirmou que “os gays que quiserem se casar devem se apressar e formalizar a união até o fim deste ano”. O temor da advogada, assim como de muitos homossexuais, é de que o novo governo de Jair Bolsonaro (PSL), tão logo seja empossado, baixe uma medida provisória proibindo a união.
“Os casamentos já realizados não podem ser anulados, mas não sei se o Judiciário vai continuar reconhecendo a união entre pessoas do mesmo sexo. Trata-se de uma precaução, não custa nada”, diz a advogada.
Não existe lei no Brasil que regulamente a questão. Há a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2013, que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a habilitar, a celebrar casamentos civis e a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil. Uma medida provisória contrária à decisão teria força de lei e se imporia à resolução.
O governo nega tal intenção. Ao Estado, o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão (PRB), disse que “é um terrorismo feito pelo lado perdedor”. Afirmou, no entanto, que casamento “para mim, é entre homem e mulher, dentro das leis de Deus”. “Se dois homossexuais querem se unir, vão ao cartório e assinam a sua união.”
Outros dados. As informações do Registro Civil ainda mostram que, na média geral, os brasileiros se divorciaram mais e se casaram menos. O Brasil registrou 1.070.376 casamentos civis em 2017, sendo 5.887 entre pessoas do mesmo sexo.
Quanto às separações, em 2017 foram concedidos 373.216 divórcios em primeira instância ou por escrituras extrajudiciais, 28.690 a mais que no ano anterior. Na data do divórcio, os homens tinham, em média, 43 anos, enquanto as mulheres tinham 40 anos de idade. Os casamentos também estão durando menos. O tempo médio diminuiu de 17 anos em 2007 para 14 anos em 2017.
Por outro lado, tem aumentado mais recentemente o porcentual de divórcios judiciais com guarda compartilhada dos filhos menores de idade: de 16,9% em 2016 para 20,9% em 2017. O IBGE lembra que a Lei do Divórcio, de 1977, já previa a guarda compartilhada de filhos menores de idade em caso de divórcio, mas só com a Lei 13.058, de 2014, essa passou a ter prioridade, ainda que não haja acordo entre os pais – considerando que ambos estejam aptos a exercer o poder familiar. Em 2014, a proporção de guarda compartilhada nas decisões de divórcio era de apenas 7,5%.