Novos riscos
Ficou dito nesta Coluna, na edição de domingo, 28, que, apesar da crise, do desequilíbrio das contas públicas, do baixo crescimento e alto desemprego, nem tudo está desandando na economia. As contas externas estão robustas, a inflação mantém-se baixa e na meta, o setor financeiro está saudável e há duas áreas que podem puxar a retomada, o agronegócio e o petróleo. E isso pode ser um bom chão para um recomeço.
Agora é preciso ver quais os grandes riscos que, sob nova administração, corre a economia do País.
O primeiro deles é a provável falta de traquejo do novo governo. O próprio presidente Bolsonaro não esconde que entende pouco de economia. Ainda que consiga montar uma equipe de notáveis, como já foi a indicação do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça, não dá para garantir que seu forte seja experiência na administração pública. Afora isso, o novo governo já começa com projeto de reestruturação interna, que prevê a fusão ou a extinção de importantes ministérios. É uma reorganização que, por si só, exigirá grande dispêndio de energia.
A proposta é de tocar imediatamente projetos de reforma, em setores altamente complexos, como Previdência Social, sistema tributário e um vigoroso processo de privatização, iniciativas que demandarão escolhas estratégicas e capacidade de coordenação política, o que ainda está para ser demonstrado.
O superministro da Economia, que englobará três ministérios (Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio), será o economista Paulo Guedes que ainda terá de mostrar qualidades. Ele se notabilizou por suas propostas liberais cultivadas na Universidade de Chicago cujo maior guru histórico é o Prêmio Nobel (1976) Milton Friedman. E parece fortemente disposto a colocá-las em prática. O risco é o de que sua personalidade, tipo pavio curto, entre em choque com o gênio também explosivo do próprio presidente Bolsonaro e, assim, atrase o inevitável processo de ajuste.
No momento, o Congresso enfrenta pautas-bomba de impacto imediato sobre o futuro governo. Uma delas é a proposta de Emenda da Constituição que autoriza a abertura de uma linha de crédito de R$ 100 bilhões, supostamente destinada ao pagamento de precatórios pelos Estados. Independentemente disso, a situação da maioria deles é calamitosa. A maioria dos governadores atrasou o pagamento dos fornecedores e não vem observando a lei que os obriga a não gastar mais de 60% da arrecadação com salários do funcionalismo público.
O novo governo terá também de definir a nova política para o salário mínimo. A regra em vigor é a de que é corrigido pela inflação, acrescido do crescimento médio do PIB dos dois anos anteriores. É para manter esse critério, num cenário em que se pressupõe maior avanço do PIB? O tamanho do salário mínimo tem impacto imediato na despesa da Previdência Social. E há a definição do subsídio de R$ 7 bilhões ao óleo diesel que vence no dia anterior ao da posse do novo presidente.
Tudo ficará facilitado se forem apresentadas propostas consistentes de reforma e se os investimentos forem imediatamente retomados. A rápida realização de leilões de áreas de petróleo e a agilização das concessões poderão ajudar na recuperação da confiança. Mas, outra vez, será preciso determinação e capacidade de condução, algo que ainda está para ser demonstrado.