Redução da maioridade teria pouco impacto
Novo governo quer aprovar mudança de idade mínima nos casos de crimes hediondos
Defendida pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), como uma das formas para ajudar no combate à violência no País, a redução da maioria penal para 16 ou 17 anos poderá ter impacto reduzido se colocada em prática hoje, avaliam especialistas. Na capital paulista, por exemplo, o índice de atos considerados hediondos e cometidos por adolescentes nessa faixa etária representa só 2% do total.
Relatório do Departamento da Infância e da Juventude da Capital (Deij), ligado ao Ministério Público de São Paulo, mostra que adolescentes com mais de 16 anos foram responsáveis por 10.478 crimes penalmente inimputáveis registrados na cidade no período de três anos – agosto de 2014 a agosto de 2017 –, ou 70% do total de 14.829. Apesar de representarem a maioria nessa estatística, é mínima a natureza hedionda de suas contravenções. Roubo lidera o ranking.
Foram 227 atos infracionais classificados como hediondos no período pesquisado e que geraram as mais variadas medidas socioeducativas, como internação em regime fechado, liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade. Desse universo, latrocínio (roubo seguido de morte) responde por 1,2%, homicídio qualificado, por 0,4%, estupro, por 0,3%, e extorsão qualificada, por 0,1%. A Promotoria não tem dados apenas de adolescentes com 17 anos e não existe um estudo nacional a respeito.
“Estamos falando de jovens que, em sua maioria, são pobres. O poder público precisa entrar na vida deles antes, oferecendo ferramentas para seu desenvolvimento, e não depois, quando acontece um crime. Essa ação tardia inclusive gera mais custos para os cofres públicos. Nem a lógica econômica faz sentido quando falamos em reduzir maioridade penal”, diz a professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade de Brasília (UnB) Beatriz Vargas, para quem os casos deveriam ser analisados isoladamente sob a lógica de que aqueles mais graves sejam tratados como exceção, não regra.
Dados elaborados pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária mostram que a internação de um adolescente na Fundação Casa custa até oito vezes mais que a de um adulto em São Paulo.
Tráfico. O porcentual de jovens envolvidos nas estatísticas de crimes poderia aumentar até dez vezes, se casos de tráfico de drogas, que representam 23,7% das infrações cometidos por quem tem 16 ou 17 anos, também fossem contabilizados nesse índice. Há uma discussão jurídica sobre como tratar esse tipo de contravenção, apesar de a Constituição classificar o tráfico