Ipea propõe novo tributo sobre consumo
Proposta é criar o IVA federal, união de PIS/Cofins, Cide e IPI; Estados poderiam aderir ao novo sistema ou manter sua autonomia de cobrança
A criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com adesão opcional para Estados deve ser a prioridade “zero” do governo eleito, defende o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo. Contrário à criação de um tributo sobre movimentação financeira, nos moldes da CPMF, Lozardo elaborou uma proposta de reforma tributária em conjunto com outros quatro pesquisadores do órgão, entre eles Adolfo Sachsida e Alexandre Ywata, que têm assessorado o economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.
Publicada em setembro passado, em plena campanha eleitoral, a proposta do Ipea foi apresentada ao time de Guedes e à Receita Federal. Ele prevê um IVA “dual”, que dará opção aos Estados de aderir ao tributo federal ou de manter sua autonomia de cobrança. Para os pesquisadores, esse ponto é uma novidade com potencial de reduzir as resistências históricas dos governadores para a mudança. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o presidente do Ipea diz que é preciso mudar primeiro os impostos sobre consumo e não é hora de mexer na tributação sobre a folha de pagamentos das empresas.
“Não queremos criar uma jabuticaba tributária no Brasil. Vamos fazer o que todo mundo faz. São 170 países que têm o IVA”, diz Lozardo. Para ele, o imposto sobre movimentação financeira é regressivo – ou seja, a população de menor renda acaba pagando proporcionalmente mais do que os mais ricos. “Estimula o que tínhamos anteriormente, que era um mercado paralelo de cheque para não pagar esse tributo, que seria muito alto. Não vai ser o 0,38% do passado”, alerta ele, lembrando que o clima atual é contrário à volta da CPMF.
Pela proposta do Ipea, a criação do IVA pode ser feita sem a necessidade de uma mudança constitucional, o que facilita a sua aprovação no Congresso. “O IVA dual tem uma alíquota única, o imposto é cobrado no destino e o intuito é acabar com a guerra fiscal”, explica Lozardo. O novo imposto, incidente sobre consumo, vai fundir PIS/Cofins, Cide e IPI num IVA federal, com alíquota inicialmente estimada em 21%. Esse modelo evita a cobrança em cascata de impostos em diferentes etapas da cadeia produtiva. Nos Estados e municípios, seria criado um IVA estadual reunindo ICMS e ISS, com a mesma alíquota, que pode ser complementado por um Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV).
Liberdade. A ideia é que todos os subsídios e estímulos que Estados e municípios queiram conceder sejam implementados pelo IVV, que teria alíquota máxima de 4% (2% para Estados e 2% para municípios). O importante, neste modelo, na avaliação dos técnicos, é manter o IVA livre de distorções. Para isso, seria feita uma “harmonização voluntária” entre os IVAs federal e estadual, garantido liberdade aos Estados para aderir ou não à cobrança da União.
O presidente do Ipea destacou que há Estados que são muito eficientes na sua arrecadação e certamente não vão querer deixar de ter essa prerrogativa para se juntar a um IVA nacional. Os próprios Estados arrecadariam e repassariam a parcela que cabe aos municípios, acabando com a complicação de legislação que envolve o ICMS, principal tributo à disposição dos governadores. Já os Estados menos desenvolvidos, que não têm condições de arrecadar de forma eficiente, vão preferir aderir ao IVA federal, prevê
Lozardo. Nesses casos, a União recolheria o tributo e efetuaria o repasse.
Lozardo ressalta que esse modelo por adesão já existe em alguns países, como China, Índia e Canadá. “É mais democrático, não é impositivo, e gera muito menos atrito político na implementação desse sistema”, diz. Outra vantagem da proposta, na avaliação do presidente do Ipea, é que o tempo de transição para o novo sistema tributário seria menor, de cinco anos.
“Não queremos criar uma jabuticaba tributária no Brasil. Vamos fazer o que todo mundo faz. São 170 países que têm o IVA.” “IVA dual tem uma alíquota única, o imposto é cobrado no destino; intuito é acabar com a guerra fiscal.” Ernesto Lozardo
PRESIDENTE DO IPEA