• Coluna do Estadão
As ações em que Jair Bolsonaro é réu por injúria e incitação ao estupro por ofender a deputada Maria do Rosário só devem ser analisadas após o mandato de presidente, avaliam integrantes do STF.
As ações penais em que Jair Bolsonaro (PSL) é réu por injúria e incitação ao crime de estupro por ofender a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) devem ser analisadas apenas depois do mandato do futuro presidente da República, avaliam integrantes do STF. O relator dos processos é o ministro Luiz Fux, que ainda precisa liberá-los para a revisora, ministra Rosa Weber, e só então o julgamento teria a data marcada. O caso está na Primeira Turma do STF, que realiza só mais sete sessões antes do início do recesso do tribunal, em 20 de dezembro.
» Restrição. A Constituição proíbe que o presidente da República seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato. Depois que Bolsonaro assumir o comando do Planalto, em 1.º de janeiro de 2019, esses processos devem ser suspensos até o final do governo.
» Com a palavra. O caso Maria do Rosário chegou ao STF em dezembro de 2014. Procurado pela reportagem, o gabinete de Fux informou que os processos “estão sendo instruídos e serão colocados na pauta obedecendo à regra da ordem cronológica”.
» Resta um. Após uma primeira avaliação sobre os ministérios, o time de Bolsonaro concluiu que a pasta da Defesa foi a menos afetada “pela gestão desastrosa do PT”. A vaga será ocupada pelo general Heleno.
» Na estante. Generais justificam que a “blindagem” se deve a muita leitura de livro de gestão, como os clássicos Quem mexeu no meu queijo e O Monge e o Executivo. Esse último, o preferido do futuro ministro.
» Desidratada. A Secretaria-Geral da Presidência, uma espécie de prefeitura do Planalto, deve perder a gestão do PPI para o Ministério da Infraestrutura. O advogado Gustavo Bebianno deve assumir a secretaria.
» Atalho. Amigo do presidente do Senado, Eunício Oliveira, o empresário Paulo Marinho pediu a ele um bom gabinete para Flávio Bolsonaro, de quem é suplente. Até agora, Eunício somente decidiu que vai mandar seu inimigo Cid Gomes para a ala do “baixo clero”.
» Quase dentro. Paulo Guedes disse a interlocutores que Rubem Novaes é um ótimo nome para o BNDES, mas ponderou que a decisão ainda não foi tomada.
» Tá fora. Já as especulações de que Gustavo Marin, ex-Citibank, poderia presidir o Banco do Brasil são classificadas pelo futuro ministro da Fazenda de Bolsonaro como fake news.
» Alô, tucanos. O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), incluiu na agenda da próxima quarta-feira reunião com Bolsonaro em Brasília.
» Desce... Técnicos do TCU alertaram ministros de que unir a CGU ao Ministério da Justiça vai de encontro a normas internacionais de controle interno.
» ...redondo. Interlocutores de Moro rebatem dando como exemplo a Polícia Federal, que investiga até o presidente da República e é subordinada atualmente à pasta da Segurança Pública, o que não tira sua independência.