Volta da CPMF para tapar o rombo da Previdência?
As informações disponíveis sobre o projeto de reforma previdenciária do governo Bolsonaro mostram ruído, confusão e, em determinado caso, novas distorções, se forem acatadas certas propostas.
A ideia original exposta no Programa de Governo do candidato Bolsonaro é a adoção do sistema de capitalização. Mas o texto não apresenta pormenores nem a maneira como se faria a transição entre o sistema em vigor e o seguinte.
O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga desenvolveu o tema e sugere transição gradual. O sistema de capitalização alcançaria apenas os nascidos a partir de 2014. Com isso, o problema da cobertura desses benefícios começaria apenas 30 ou 35 anos depois, a partir de 2044 ou 2049. (No Entenda: as diferenças entre os sistemas e as complicações de transição.)
Outra proposta, do professor Marcos Cintra, prevê a exumação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com arrecadação prevista de R$ 280 bilhões por ano para cobrir o rombo. Embora o presidente eleito tenha desautorizado propostas atribuídas a “membros da futura equipe econômica”, convém examinar a sugestão para apontar seus problemas.
Cintra prevê a cobrança do imposto nas duas pontas de cada movimentação financeira: na entrada e na saída. Substituiria a contribuição patronal ao INSS. Mas ficaria mantida a contribuição do trabalhador ao INSS. Além de zerar o déficit, essa isenção favoreceria o aumento de contratação de mão de obra, acredita Cintra. Na campanha do segundo turno, estudos sobre a recriação da CPMF chegaram a ser noticiados, provocaram forte reação contrária e, em seguida, foram vigorosamente desmentidos pelo então candidato Bolsonaro. Ela volta nesse “novo contexto”, o da reforma da Previdência.
Há mais de 20 anos, o professor Marcos Cintra vem defendendo o IMF, mas na condição de imposto único. Agora, apareceria não como imposto único, mas como mais um.
A proposta geraria graves distorções. A primeira é a tendência a aumentar o rombo, e não a diminui-lo. Em 2017, a contribuição das empresas ao sistema previdenciário foi de R$ 320 bilhões e a arrecadação que o novo imposto geraria seria uma fração disso (veja o gráfico).
Além disso, não resolveria os vícios de origem do atual sistema previdenciário. A reforma não está sendo necessária apenas porque o rombo está aumentando e caminha para o insustentável, mas, também, porque o sistema ficou senil. É preciso repensar tudo, num contexto de forte aumento de expectativa de vida e de transformação estrutural do mercado de trabalho.
O IMF seria um imposto cumulativo (cobrado em cascata), o que é proibido pela Constituição. Implicaria incidência de imposto sobre imposto, em todas as fases da produção, principal razão pela qual a CPMF foi extinta em 2007.
Sua volta, em especial com alíquotas turbinadas, seria um desastre. As três propostas mencionadas não são tudo. Há pelo menos mais sete “em estudo”.