O desnecessário processo burocrático
OBrasil é, de longe, no quesito burocracia, o país mais kafkiano entre aqueles com que costuma ser comparado. O Institute of Managerial Development (IMD) diz que, entre as 61 nações avaliadas, somos o país onde a burocracia mais prejudica a atividade econômica.
Nos últimos dez anos, o Brasil tem ficado entre a 116.ª e a 130.ª posições no ranking do Banco Mundial que mede a facilidade oferecida para fazer negócios em 190 países. Neste ano, caiu da 123.ª para a 125.ª na pesquisa Doing Business.
Estamos atrás dos Brics. Empresários da Rússia, Índia, China e África do Sul estão menos soterrados por papeladas do que seus colegas brasileiros. A situação também não é favorável ao Brasil na comparação regional. Em vizinhos como Chile (55.ª), Peru (58.ª) e até a conturbada Argentina (117.ª), o peso do Estado no cotidiano das empresas é bem mais leve.
Não estou entre os que defendem a ausência total do Estado ou fazem objeções a normas e regras rígidas para os negócios. Muitas delas são necessárias para que se garantam a saúde da população, a segurança dos trabalhadores, os direitos do consumidor e a concorrência entre as empresas.
O problema são as regulações excessivas que tendem a minar a competitividade das empresas. Ao contrário de seus pares na grande maioria dos países, os empresários brasileiros enfrentam um emaranhado de regras injustas, caras e contraditórias entre si.
Engana-se quem acha que se trata apenas de uma questão econômica. Pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que, na opinião de mais de 90% dos donos das indústrias, o excesso de burocracia abre espaço para a corrupção. Prevalece o vício antigo – e que já deveria ter sido erradicado do País – de criar dificuldade para vender facilidade.
Alguns números seriam dignos de figurar na ficção do autor de O Processo, tal o absurdo que encerram. As empresas no Brasil gastam, em média, quase 2 mil horas por ano (1.958, para ser exato) com o pagamento de impostos. No conjunto, os gastos das indústrias com burocracia para o pagamento de tributos beiram inacreditáveis R$ 25 bilhões, cifra equivalente à receita orçamentária de um Estado razoavelmente rico como Santa Catarina.
Outro dado que Franz Kafka teria usado com gosto: mais de 700 normas são editadas diariamente, obrigando as empresas a desembolsar estimados R$ 137 milhões apenas para acompanhar as modificações. Esse caos normativo sufoca a sociedade, cria enorme insegurança jurídica e afasta investimentos nacionais e estrangeiros.
O fardo da burocracia se faz sentir em várias áreas. Os empresários se queixam especialmente dos complexos procedimentos para abrir ou fechar negócios, das complicadas regras para obtenção de financiamento público, das exigências despropositadas para tirar licenças ambientais, dos detalhados requerimentos para exportar.
O resultado é a competitividade comprometida das empresas brasileiras, com forte impacto negativo para a expansão da economia e a necessária geração de empregos.
Há muito a ser feito. Por exemplo,
A modernização do Estado e a desburocratização devem ser vistas como uma agenda permanente de Estado
unificar e simplificar procedimentos e regulamentos, estabelecer regras mais inteligentes e eficazes, intensificar o uso dos meios de serviços eletrônicos e de instrumentos tecnológicos disponíveis no mundo digital, simplificar e reduzir encargos, adotar as boas práticas internacionais de desburocratização, estimar o custo para a sociedade de novas propostas legislativas, estabelecer e consolidar um canal permanente de comunicação entre sociedade e governo determinando metas e prazos para tratar a questão.
O Brasil está no limiar de um novo governo. O próximo presidente não pode ignorar a urgência de desatar este nó, sob pena de condenar mais uma geração a carregar nos ombros uma herança secular que oprime os cidadãos.
A modernização do Estado e a desburocratização devem ser encaradas como uma agenda permanente de Estado. Só assim seremos capazes de construir um Brasil mais forte e competitivo.