CGU vê irregularidade em captação de recursos
Auditoria aponta conflito de interesse em aporte de R$ 450 mil para associação ligada a Rogério Sampaio
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades na autorização para que a Associação de Judô Rogério Sampaio, ligada ao campeão olímpico de 1992 e atual diretorgeral do COB (Comitê Olímpico do Brasil) Rogério Sampaio, captasse R$ 450.806,63 por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. A captação dos recursos foi considerada ilegal porque, à época em que o Ministério do Esporte aprovou o aporte financeiro à entidade, Sampaio fazia parte do alto escalão da pasta, como secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento. O ex-judoca, ouvido pelo ‘Estado’, nega qualquer vínculo com associação que leva o seu nome.
A CGU apontou “conflito de interesses”, além de destacar que a captação do dinheiro feria os princípios constitucionais (impessoalidade e moralidade) e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Sampaio atuou como secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte de julho de 2017 a abril de 2018. A aprovação para que a Associação de Judô Rogério Sampaio captasse R$ 450 mil a serem utilizados no projeto “Judô Educando Para Vida IV” ocorreu em novembro de 2017. O período para capacitação do dinheiro iria até 31 de dezembro deste ano. A auditoria da CGU informou que o ex-judoca era “coordenador de projeto” da associação localizada em Santos, embora o nome dele não conste formalmente como membro do quadro social da entidade. De acordo com a CGU, além da vinculação de seu nome à razão social da associação, o site da entidade tem “vasto material fotográfico, vídeos e textos alusivos ao secretário da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (SNEAR) do ministério.” O projeto “Judô Educando Para Vida IV” visa atender a crianças e adolescentes da Baixada Santista.
O caso foi encaminhado para análise da Comissão de Ética da Presidência da República, que confirmou o resultado da auditoria do CGU e apontou conflito de interesse. De acordo com o órgão, a aprovação do projeto à Associação Rogério Sampaio “implica evidente conflito de interesses atentatório aos padrões éticos, a ensejar riscos de afetação da imagem do Ministério do Esporte e de questionamentos quanto à lisura de seus processos de aprovação de projetos no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte”.
Sampaio se defendeu em nota enviada ao Estado. “O montante aprovado e captado jamais foi utilizado, segundo fui informado, e está em processo de devolução. Gostaria de reforçar ainda que não faço parte da diretoria da associação que leva o meu nome.”
Considerado um dos maiores judocas da história do Brasil, Sampaio foi medalhista de ouro do judô nos Jogos Olímpicos de Barcelona, em 1992. Depois que se aposentou, ocupou cargos públicos: foi presidente da Fundação Pró Esporte de Santos, órgão ligado à prefeitura, coordenador de Gestão de Esporte de Alto Rendimento da Prefeitura de São Paulo, secretário da ABCD (Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem), órgão ligado ao Ministério do Esporte, e secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento da pasta, até chegar este ano ao cargo de diretor-geral do COB.
Mudanças. Segundo o Ministério do Esporte, após o caso envolvendo Rogério Sampaio e a associação que leva o seu nome, a Lei de Incentivo ao Esporte foi alterada. Estão proibidos projetos apresentados por entidades que tenham como dirigente, administrador, controlador ou membro do conselho, funcionários do Ministério do Esporte e seus parentes de terceiro grau, cônjuge e companheiro.
Por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, pessoas físicas e jurídicas podem descontar parte do valor devido ao Imposto de Renda e financiar projetos esportivos. De 2007 a dezembro de 2017, as renúncias fiscais do governo somaram aproximadamente R$ 2 bilhões. Com a saída de Sampaio do Ministério do Esporte, a pasta fez, em setembro, nova consulta à Comissão de Ética da Presidência para saber se agora a associação pode captar recursos por meio da Lei de Incentivo. O ministério informa aguardar novo parecer.