Ilan ‘intercede’ por projeto de lei sobre autonomia do BC
Presidente da instituição se reuniu com deputados para pedir que projeto avance na Câmara ainda este ano
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, fez ontem uma visita fora da sua agenda oficial para pedir aos líderes da Câmara dos Deputados que avancem, ainda este ano, com o projeto em tramitação que trata sobre a autonomia da instituição.
O projeto de lei estabelece mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os oito diretores da instituição, a partir de 1.º de março de 2020. O presidente do BC sempre tomaria posse no segundo ano do mandato do presidente da República, como forma de prevenir a instabilidade econômica durante o período eleitoral.
Segundo o líder do governo na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a maioria dos líderes presentes na reunião, realizada no gabinete de Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionou a favor do pedido. “Ele fez a defesa de que, no Brasil, temos uma realidade diferente da dos 50 países mais ricos do mundo – e que todos esses países têm autonomia no seu Banco Central”, afirmou Ribeiro. “É um tema que vem sendo discutido na Casa há algum tempo.”
O tucano Nilson Leitão (PSDB-MT) disse que acha possível inclusive votar o projeto ainda neste ano e que seu partido concorda com a matéria. O líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), também disse que seu partido é favorável à medida, que pode avançar na Casa ainda nesta legislatura.
O projeto, no entanto, encontra resistência nos partidos de oposição, que querem debater mais a fundo a questão. “Ficou claro que há vários partidos com divergências”, afirmou Alessandro Molon (PT-MG).
O autor do projeto, o deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), diz que o governo atual está de acordo com o relatório e que a equipe de transição do governo Bolsonaro também tem acompanhado a questão.
Agenda. O Banco Central e o governo vinham se movimentando, antes mesmo do segundo turno da eleição, para emplacar o projeto de lei ainda este ano. Há anos a autonomia operacional, administrativa e orçamentária é uma das bandeiras da autarquia, fazendo parte da Agenda BC+, de ações de curto, médio e longo prazo perseguidas pela instituição.
A visão é de que essa autonomia vai garantir de fato a independência do BC na tomada de decisões. Porém, como o tema é polêmico, os governos sempre encontraram dificuldades para emplacar a proposta no Congresso. A defesa da independência do BC consta no programa de governo do presidente eleito Jair Bolsonaro./