Câmara aprova o programa Rota 2030
Novo regime tributário para automóveis atende reivindicação de montadoras instaladas do País
Depois de idas e vindas, a Câmara dos Deputados aprovou ontem novo regime automotivo, chamado de Rota 2030. A Medida Provisória (MP) 843/18 cria um novo regime tributário para as montadoras de veículos no País, que em contrapartida terão de investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. A MP tem de passar pelo crivo do Senado e, depois, segue para sanção presidencial. Isso deve ocorrer até 16 de novembro, que é o prazo limite para que a MP não caduque.
O texto da medida que passou na Câmara é considerado valioso para o setor e foi aprovado no fim de outubro, na comissão mista criada para avaliar o projeto, depois de longas negociações que envolveram inclusive um atrito entre as montadoras Ford e Fiat, com fábricas na Bahia e Pernambuco, respectivamente. A MP aprovada é o projeto de lei de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR).
O texto do Rota, que levou um ano e meio para ser aprovado, foi apresentado por todos os presidentes das montadoras ao presidente Michel Temer, mas, na fase de votação no Congresso, foram incluídas emendas de deputados locais patrocinadas por empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sem acordo com as demais. Essas emendas prorrogam, até 2025, incentivos regionais para as fábricas locais – Fiat (Pernambuco), Ford (Bahia), Caoa Chery e Mitsubishi (Goiás).
Ontem, após a aprovação do texto-base da MP foram vetados alguns destaques, entre eles o que aumenta os incentivos fiscais a montadoras do Centro-Oeste.
Durante as discussões do Rota 2030, a inclusão de emendas que beneficiam empresas instaladas no Norte, Nordeste, e no Centro-oeste provocou um racha entre as montadoras representadas pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O incentivo reduz tributos dessas fabricantes com o intuito de compensar o custo maior com logística por operarem longe de grandes centros de compra de veículos e com parque menor de fornecedores.
Como as medidas que estabelecem esses incentivos vencem só em 2020, o grupo contrário acha que o Rota deveria ser aprovado com o texto original e os incentivos poderiam ser renegociados ao longo dos próximos dois anos.
O Estado apurou que estão no grupo de fabricantes contrários à inclusão das emendas a General Motors, a Hyundai, a Nissan, a Renault, a PSA Peugeot Citroën e a Toyota. Todas elas estão instadas no Sul e Sudeste e afirmam que a continuidade desse incentivo reduz a competitividade de suas operações. “O Rota é fruto de muita discussão e trabalho de uma voz única para construir um plano de longo prazo para todo o setor. É negativo que uma ou duas posições individuais coloquem em risco esse plano”, disse o presidente da Renault América Latina, Luiz Pedrucci.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo deseja ver aprovado o texto original da proposta, sem as modificações sugeridas pelos parlamentares.