Reorganizar é urgente
A crise estadual e a questão previdenciária são apenas duas faces da mesma moeda
Na raiz, acrise financeira estadual se explica, basicamente, pela obrigação de pagara salgada conta das aposentadorias dos servidores, num orçamento cujos virtuais donos resistem a assumi-la. Sem novos empréstimo seco maqueda de receita por causada recessão feroz, o quinhão que sob rapara os governadores administrar – inclusive previdência – é apenas residual. Para completar, estourou a maior recessão de nossa história e a consequente desabada da receita.
Como resultado de tudo isso, surgiu uma sequência de “déficits orçamentários” elevados e crescentes nos últimos anos e o consequente acúmulo de“restos apagar ”, conformes e detecta pelos balanços. Como2018éo último ano dos atuais mandatos, paira noa rum cheiro de carnificina processual contra os atuais dirigentes, poi salei exige que não se transfiram “restos” para os mandatos seguintes sem reter o numerário equivalente. Enquanto isso, a União se dá ao luxo de emitir moeda para financiar os gigantescos déficits primários acumulados na mesma fase, jogandopara as futuras administrações o ônus de brigar contra a hiperinflação resultante. (Déficit primárioéa insuficiência antes de pagar dívida.)
Tendo gasto seu capital político na aprovação de uma emenda que criou um teto degasto impossível de cumprir, anão ser no curtíssimo prazo, a administração do governo que se encerra: 1) não criou qualquer diagnóstico relevante do problema estadual –anão ser cortar, cortar ...;2) trabalhou contra o Programa de Recuperação Fiscal ;3) fracassado o teto, passou a jogar todas as fichas do seu ajuste numa reforma de regras do Regime Geral, via emenda, que, além de inapropriada, não conseguiu os votos necessários no Congresso. E, finalmente, não parece ter percebido que acrise estadual eaquestãopr evidenciá ria são apenas duas faces da mesma moeda. Já acrise da União tem elementos adicionais eé, portanto, mais complicada para resolver.
Poucos sabem, mas se somarmos União e Estados, a “dentada” da previdência nos orçamentos públicos terá sido de R$ 229,3 bilhões em 2017, eédeR $122,9 bilhões a majoritária parcela dos Estados. No INSS, mesmos em ajustara receita para cima para contemplar o final da maio remais profunda recessãode nossa história, adentada terá sido de R $196,3 bilhões, menos quenos regimes próprios. Pode-se ainda calcular que, sema recessão, o déficit do INSS estaria hoje ao redor de R $100 bilhões, dando força à minha tese de que, ao contrário do que se tem feito, o foco do ajuste previdenciário deve recair sobre os regimes dos servidores.
Ter o foco sobre os regimes próprios tem vantagens adicionais: uma é por ser o único jeito consistente de resolvera crise estadual, já que tentar reduzir explícita e diretamente afatiados donos do orçamento seria hoje um suicídio político .( Os donos são: as áreas de educação, saúde e segurança, os poderes autônomos – Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública – e finalmente o serviço da dívida.) Outra coisa seria reduzi raquel afatia no contexto de uma ampla reorganização da previdência, em que o ajuste das regra sé apena suma etapa, eé possível negociar o objetivo dedar sustentabilidade aos regimes próprios comum a maior–oualguma–contribuição patronal dos “donos”.
Ademais, o foco sobre o ajuste das regras do Regime Geral, sempre presente, leva os parlamentares à pergunta: por que reduzir direitos exatamente dos mais pobres?
Em suma, o jeito certo é criar fundos de pensão estaduais capazes de zerar o passivo atuarial, incluindo nessa conta o pagamento da dívida de curto prazo( restos apagar) herdada do fim de 2018. Afinal, se adentada previdenciária não fosse tão alta nos últimos anos, essa dívida de curto prazo inexistiria. Na União, a ser detalhado adiante, terse-iam dois fundos: um para os servidores e o outro para o Regime Geral. Depois viria a reforma de regras, também de um jeito diferente do deixado por Temer (próxima coluna).