Equipe de Bolsonaro quer cortar tarifa para facilitar importação

Nos três projetos em avaliação, abertura comercial ocorreria sem contrapartidas; CNI diz não ser contra iniciativa, desde que negociada em acordos internacionais

A equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, analisa três propostas de abertura comercial para o País. Os estudos propõem a redução de tarifas de importação de forma unilateral para diversos produtos, ou seja, sem exigência de contrapartidas. A redução seria feita em conjunto com uma reforma tributária, o que se avalia que ajudaria a melhorar o ambiente de negócios. O argumento para o corte de tarifas – principalmente de bens de capital, bens de informática e

de algumas matérias-primas – é melhorar a competitividade brasileira. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que a redução de tarifas ocorra em meio a negociações comerciais, garantindo alguma contrapartida ao País. “Abertura unilateral. Que benefício tem?”, pergunta o presidente da CNI, Robson Andrade. Ele defende que o Brasil receba algo em troca pelo acesso a seu mercado. A CNI, porém, concorda com a ideia, presente em um dos estudos, de acabar com a regra pela qual todos os países do Mercosul cobram a mesma tarifa quando importam de fora do bloco.

Além da decisão de acabar com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, pode contrariar o setor industrial em outro ponto: a abertura comercial. A equipe de transição trabalha hoje com três propostas nessa área, que têm como ponto comum a redução, voluntária e unilateral (ou seja, sem exigência de contrapartidas) das tarifas de importação para diversos produtos.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, já está certo que a redução das tarifas será feita aos poucos e junto com uma reforma tributária, o que se avalia que ajudaria a melhorar o ambiente de negócios. A redução unilateral das tarifas, porém, encontra forte resistência dentro do setor industrial (ver pág. B4).

A forma como o corte de tarifas ocorreria varia de acordo com o estudo. A proposta mais abrangente é a coordenada pela economista Sandra Rios, diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), a partir de um grupo de trabalho formado em 2015 e que teve a participação de nomes como o atual presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

Nesse caso, a ideia é que as tarifas de todos os bens importados sejam reduzidas em quatro anos. Os produtos que atualmente são taxados de 20% a 35%, como eletrodomésticos, automóveis e confecções, passariam para 15%. Os com tarifa de 15% a 20%, como alguns bens de capital, para 10%. Tarifas de 5% a 15%, que atinge produtos siderúrgicos, por exemplo, cairiam para 5% e, as abaixo de 5%, como matérias-primas, para zero. “Claro que o governo não é imune aos lobbies, mas o ideal é que atinja todos os produtos”, disse Sandra. O corte unilateral das tarifas por um dos membros, porém, é vetado pelo Mercosul.

Outro trabalho, elaborado por professores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), propõe iniciar o corte nas tarifas pelos bens de capital e informática, o que poderia ser feito dentro das regras do Mercosul. Prevê também a redução das tarifas sobre produtos siderúrgicos.

As tarifas seriam cortadas gradualmente até chegar a 4% em 2021, em linha com a média mundial. Hoje, vão de 8% a 35% para bens de capital, de 6% a 25% para informática e de 8% a 14% para o setor siderúrgico. O objetivo, nesse caso, seria melhorar a competitividade.

A ideia está em linha com a terceira proposta, feita pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo Temer, que prevê o corte para 4%, até 2021, da alíquota de importação de bens de capital, de informática e telecomunicações (não inclui os siderúrgicos). A SAE também defende que o Brasil proponha a redução da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul e a eliminação total de tarifas no comércio entre os países do Mercosul e da Aliança do Pacífico.

Para CNI, abertura de mercado deve ser feita via acordos