Trump veta pedido de refúgio para imigrante ilegal
Aperto. Ordem executiva de presidente americano impede qualquer imigrante de buscar status de refugiado se não procurar uma das passagens oficiais da fronteira; medida, que vale por 90 dias e pode ser renovada indefinidamente, deve ser contestada na Justi
Com o avanço das caravanas de imigrantes da América Central que seguem para os EUA, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que proíbe, por 90 dias, a solicitação de refúgio de pessoas que tenham entrado ilegalmente no país pelo México. A medida, assinada com base na Lei de Segurança Nacional, passa a valer hoje e pode afetar mais de 10 mil pessoas por mês que se entregam a agentes de fronteira na esperança de serem protegidas da violência em seus países de origem. Os pedidos de refúgio no país aumentaram quatro vezes desde 2014, com 750 mil casos esperando julgamento nos tribunais americanos.
O presidente americano, Donald Trump, assinou ontem um decreto restringindo ainda mais as condições para imigrantes entrarem nos EUA. A medida proíbe por 90 dias a solicitação de refúgio por pessoas que tentem entrar ilegalmente pela fronteira com o México. O ato, assinado com base na Lei de Segurança Nacional, promete provocar uma série de novas batalhas judiciais em cortes federais.
A restrição passa a valer a partir de hoje e pode afetar mais de 10 mil pessoas por mês – a maioria imigrantes vindos da América Central – que se entregam a agentes de fronteira alegando fugir da violência em seus países de origem. Na prática, as mudanças negarão refúgio a todos os imigrantes que não entrarem por passagens de fronteira oficiais. A medida não vale para crianças desacompanhadas.
Adultos e famílias que cruzarem a fronteira entre os EUA e o México de maneira ilegal não serão elegíveis para refúgio como eram antes, a menos que esperem por uma audiência com um oficial da imigração nos postos de entrada – as passagens oficiais de fronteira. A regra vale pelos próximos 90 dias, podendo ser prorrogada indefinidamente. Os imigrantes que ingressarem fora dos postos de entrada estarão sujeitos a um padrão muito mais rígido de avaliação.
A medida afeta principalmente os milhares de imigrantes que viajam em caravanas pelo México em direção a fronteira dos EUA. Ontem, os integrantes de algumas das caravanas que estavam na Cidade do México decidiram seguir viagem a pé para a fronteira.
“A contínua ameaça da imigração em massa de estrangeiros sem nenhuma base para admissão nos EUA, através de nossa fronteira sul, precipitou uma crise e prejudica a integridade de nossas fronteiras”, escreveu Trump na ordem executiva.
Durante meses, antes das eleições de meio de mandato, Trump classificou o grupo de imigrantes como uma “ameaça à segurança nacional”. Ele alegou, sem provas, que entre eles estão criminosos e “pessoas do Oriente Médio desconhecidas”. Antes da ordem de ontem, o presidente enviou mais de 5 mil soldados da ativa à fronteira para barrar os imigrantes.
Autoridades do governo disseram que a suspensão do direito de refúgio pode terminar mais cedo se o governo do México assinar um acordo com os EUA. O chamado “acordo seguro com países terceiros” permitiria que os EUA rejeitassem todos os requerentes de refúgio que tivessem viajado pelo México. Os EUA têm esse acordo com o Canadá, mas o México rejeita a proposta.
Desde a década de 40, a lei americana permite que os imigrantes que temem a perseguição em seus países de origem peçam refúgio, independentemente de terem entrado legalmente ou ilegalmente nos EUA. A ordem executiva de Trump é um afastamento radical dessa tradição. Agora, a única maneira de procurar refúgio será chegar a uma fronteira oficial.
Na Justiça. As autoridades de fronteira admitiram ontem que todos os postos de passagem do México para os EUA estão acima da capacidade e têm problemas para processar o número de pedidos. Sob a nova política, o trabalho deve aumentar. Os pedidos cresceram quatro vezes desde 2014, com mais de 750 mil casos esperando julgamento nos tribunais dos EUA.
A ordem executiva de Trump recorreu aos mesmos recursos citados em outra, de janeiro de 2017, que barrou a entrada nos EUA de viajantes vindos de países de maioria muçulmana. Uma série de juízes federais derrubaram a medida ao longo de um ano e meio, até que a Suprema Corte americana confirmou o decreto.