Adriana Fernandes
O presidente eleito teve um encontro nada fácil com a capital. É o “efeito Brasília”.
OOrçamento de 2019 é o próximo alvo das lideranças políticas que manobraram as votações ao longo da semana no Congresso e impuseram perdas importantes ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.
A principal delas é o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com efeito cascata para os Estados, e o risco de reversão, pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, da medida provisória que adia reajustes nos salários dos servidores de 2019 para 2020, com base num parecer elaborado pelo Senado Federal.
Há risco de a lei orçamentária não ser aprovada até o fim do ano por conta de manobras protelatórias já esperadas do presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDBCE). Aliado do PT e sem mandato a partir de 2019, Eunício já deu o tom do estrago que pode fazer nas poucas semanas que faltam dos trabalhos legislativos. Terá muito poder até lá para detonar novas votações.
Em entrevista ao repórter Felipe Frazão do Estado, o emedebista soltou o verbo e avisou que, “até o último dia em que for presidente, ninguém vai interferir nesse Poder”. Eunício contou, com certo desdém, que o senador eleito major Olímpio (PSL-SP), um dos principais aliados de Bolsonaro, ao lhe procurar para pedir o seu gabinete e um apartamento funcional, lhe disse: “Olha, eu estou com vergonha de que alguém não tenha procurado o presidente do Congresso sobre pautas aqui”.
Sem Orçamento, Bolsonaro e o seu superministro da Economia, Paulo Guedes, terão de gastar tempo no início do novo governo negociando a votação da peça orçamentária.
A julgar pela movimentação nos bastidores dessa primeira semana de transição, Guedes e sua equipe já demonstraram que não fazem muita questão de ter o Orçamento aprovado ainda em 2018. Nenhum gesto foi feito para procurar os interlocutores do Congresso. Tudo indica que preferem deixar a tarefa para depois, já com a nova estrutura de ministérios.
É erro, porém, deixar a votação para 2019. A negociação do Orçamento retardaria o avanço da reforma previdenciária a partir de fevereiro, quando o Congresso se instala e o jogo político recomeça com os novos senadores e deputados eleitos.
Apesar das movimentações recentes de Bolsonaro, sugerindo que as mudanças nas regras da Previdência poderão ser aprovadas este ano, ninguém de verdade no Congresso acredita que a reforma sai até dezembro. Nem o mais otimista dos otimistas.
O que tem mais chance de ser aprovado ainda em 2018 é o projeto para criar uma alíquota previdenciária complementar a ser cobrada dos servidores públicos. Uma ajuda fundamental para os governadores que começam 2019 com os cofres vazios e estão cobrando essa solução.
Alguns governadores já elevaram suas alíquotas regulares, mas há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona se há ou não um teto (que seria de 14%) para a alíquota.
A ação foi motivada porque o Estado de Goiás elevou sua alíquota para 14,25%. O mérito ainda não foi julgado pela Corte, mas há grande expectativa dos governadores por uma decisão. A aprovação de um projeto para implementar uma contribuição complementar é o que vai ajudar os Estados a ter o respaldo nacional.
Mas nem a proposta da alíquota adicional para os servidores teve respaldo de Bolsonaro, que dias antes havia ele mesmo aventado a possibilidade de fazer uma reforma “light” por meio de leis infraconstitucionais. Nesta sexta-feira, Bolsonaro negou as mudanças.
É tamanha a confusão na pauta econômica que as declarações de Bolsonaro e sua equipe estão deixando todo mundo desorientado. Sobram propostas e recuos. E falta rumo certo. Talvez por isso Paulo Guedes esteja com dificuldades em anunciar a sua equipe de colaboradores mais próximos nos cargos mais importantes da equipe econômica, como Banco Central, bancos públicos e empresas estatais.
A indicação de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça também trouxe a preocupação adicional de que o juiz possa esticar a corda com o Congresso e atrapalhar a agenda econômica.
A primeira semana de transição mostrou que, após a redoma de proteção criada pelos seus auxiliares mais próximos na sua residência em condomínio fechado na Barra da Tijuca em seguida à eleição, Bolsonaro teve um encontro nada fácil com a capital. É o “efeito Brasília”.