As urgências do agronegócio

A futura ministra terá de deixar de lado os interesses de sua bancada parlamentar.

Opresidente eleito Jair Bolsonaro aceitou um risco evidente ao escolher para o Ministério da Agricultura a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária. A escolhida pode ter muitos méritos, mas ainda terá de passar por uma prova importante na função ministerial. Integrando o Executivo, terá de agir como servidora pública, deixando de lado os interesses de sua bancada parlamentar e, de modo geral, os de qualquer empreendimento privado. Em termos simples: cometerá erro grave se entender como sua função a defesa dos interesses privados. Se trabalhar de forma competente no cargo, a agropecuária será fortalecida. Mas isso deverá ocorrer como parte de uma política voltada para o crescimento geral e sustentável da economia e do bem-estar do maior número de brasileiros.

Estas observações podem parecer óbvias, mas há uma inegável tendência de imaginar os ministros da Agricultura, da Indústria e Comércio, do Trabalho e até da Cultura como defensores e promotores de interesses de setores. Essa tendência é menos forte quando os indicados são técnicos de boa reputação ou quando, originários da atividade setorial, tenham passado por função executiva na gestão pública.

Como empresária rural, a deputada Tereza Cristina tem a seu favor, para a boa condução das funções ministeriais, o conhecimento próximo dos problemas da agropecuária. O conhecimento prático envolve também uma visão crítica da atuação do setor público.

Essa visão se manifesta, por exemplo, na ideia de modernizar e fortalecer o sistema de controle sanitário do Ministério. Falhas do sistema de fiscalização foram mostradas na Operação Carne Fraca. A exposição escandalosa de irregularidades prejudicou as exportações, mas o caso teria dificilmente ocorrido sem falhas organizacionais no sistema de controle. A futura ministra mencionou o assunto, citando também a conveniência de trazer mais missões estrangeiras ao Brasil, em entrevista publicada na edição de sexta-feira do Estado.

Na entrevista a deputada mostrou preocupação com a permanência da tabela do frete, criada por lei depois do bloqueio de estradas por transportadores no fim de maio. O tabelamento, proposto pelo Executivo e aprovado no Congresso, fixou critérios de preços mínimos para o transporte rodoviário, estabelecendo, na prática, um cartel chapa-branca.

Sem usar a palavra cartel, a futura ministra cobrou urgência para a solução do problema. Ações de inconstitucionalidade estão emperradas há meses no Supremo Tribunal Federal (STF), como se a cúpula do Judiciário pudesse desconhecer a urgência da questão. “Precisamos tratar desse assunto desde já”, disse a deputada. “Não dá para deixar para 1.º de janeiro.” Em outras palavras, é preciso cuidar do assunto antes da posse do novo presidente. A deputada tem razão ao cobrar medidas urgentes.

Boa parte da safra de verão já foi plantada com os custos elevados pela tabela de fretes. Se nada for feito para eliminar a aberração, a safra será colhida e transportada com os custos ainda inflados pela cartelização do transporte rodoviário. Custos maiores diminuem o poder de competição do Brasil no mercado internacional e complicam a manutenção de preços acessíveis no mercado interno. Podem prejudicar ao mesmo tempo o comércio exterior, afetando todo o sistema produtivo, e o consumidor nacional, pressionando custos da cadeia do setor de alimentos.

A futura ministra mostrou ainda preocupação, muito justificável, quanto à orientação da diplomacia comercial. O novo governo deve dirigir a mensagem, prioritariamente, a parceiros importantes, como chineses, argentinos e árabes. “O presidente”, disse a deputada, “tem de dizer claramente qual é a política internacional que pretende adotar.” Já foram iniciadas conversas, lembrou, com representantes estrangeiros. “Vamos dar tranquilidade tanto aos exportadores quanto aos importadores”, prometeu. Mas ainda cabe ao presidente eleito, é preciso insistir, deixar claras suas ideias sobre diplomacia e relações comerciais.