Investigação da Boi Barrica foi inviabilizada

Suspensão de escutas impossibilitou denúncia; Lewandowski derrubou censura imposta ao ‘Estado’ após 3.327 dias

A anulação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) das interceptações telefônicas da Operação Boi Barrica, depois rebatizada de Faktor, em setembro de 2011, interrompeu a investigação em andamento e inviabilizou a apresentação de denúncias contra os investigados, entre eles, Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney.

Anteontem, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a censura imposta ao Estado, que ficou proibido de publicar informações sobre a operação durante 3.327 dias por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Como revelou à época o Estado, o processo que resultou na anulação tramitou em alta velocidade, se comparado com casos parecidos. O relator foi o ministro Sebastião Reis, que levou seis dias para elaborar voto de 54 páginas em que considerou ilegais as provas obtidas com a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.

O argumento central levantado pela defesa de João Odilon Soares, funcionário do grupo Mirante de Comunicação, que pertence à família Sarney, e aceito pelo STJ, foi de que o pedido de quebra de sigilo teve como base apenas um relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf).

O documento, que deu início ao inquérito, revelou dois saques de R$ 1 milhão cada feitos por Fernando Sarney na véspera da eleição de 2006, quando sua irmã Roseana Sarney foi candidata ao governo do Maranhão. O Coaf classificou as transações como atípicas e encaminhou o relatório à PF.

O material colhido nas interceptações serviu de base para a abertura de cinco inquéritos e apontou indícios de tráfico de influência, quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro praticados por Fernando Sarney e pessoas ligadas a ele. O filho de Sarney chegou a ser indiciado pela PF mas, com a anulação, o Ministério Público não teve tempo para oferecer denúncia.

Além dos inquéritos, uma cooperação internacional com a Suíça ficou comprometida após a anulação das provas pelo STJ. Os suíços haviam bloqueado US$ 13 milhões em uma conta em nome de Fernando Sarney.