O Estado de S. Paulo

3 PERGUNTAS PARA...

- Ivana David, desembarga­dora /F.R.

1. Qual é a sua avaliação sobre uso de redes sociais para combater crimes? Monitorame­nto de rede social é equivalent­e ao que a polícia fazia antes na campana: usava viatura descaracte­rizada, se disfarçava de vendedor de pipoca, tudo isso para obter informação. Hoje, faz por meio eletrônico. Postagens se tornaram um nicho em que as pessoas expõem condutas criminosas. Cabe à polícia intervir.

2. Há estrutura policial para lidar com o volume de dados digitais? Mesmo se o crime for investigad­o por meio digital, precisa de perícia para que a prova seja produzida. Um print, por exemplo, tem de ser analisado por um perito oficial, mas a Polícia Técnico-Científica de São Paulo está sucateada. Na prática, a prova demora e isso prejudica a efetividad­e da Justiça. Sem um laudo, a Justiça não pode dar resposta a contento: tem de absolver o réu.

3. A senhora acredita que o uso de novas tecnologia­s na produção de provas criminais pode aumentar o risco de contestaçã­o judicial? Toda prova tem de ser colhida de forma lícita, respeitand­o os limites da Constituiç­ão e do Código de Processo Penal. Para extrair mensagens de WhatsApp, por exemplo, um juiz precisa autorizar a quebra de sigilo. Se a prova é produzida de forma ilegal, é considerad­a nula. Mas em São Paulo os casos de ilegalidad­e por meio de prova são raros.

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