Lewandowski deve manter reajuste salarial
Medida editada por Michel Temer adia aumento para servidores federais de 2019 para 2020 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve suspender o adiamento de 2019 para 2020 do reajuste salarial previsto para servidores da administração pública federal, segundo apurou o Broadcast Político. O ministro é relator de ações que contestam a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer, que quer postergar o aumento para sinalizar uma maior austeridade do governo com o controle da folha de pessoal – o impacto nas contas públicas da medida seria de R$ 4,7 bilhões só em 2019.
Sem o adiamento, o novo governo não conseguirá abrir esse espaço dentro do teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação. Essa folga é considerada necessária para evitar o risco de um apagão na máquina pública em 2019, com ameaça à prestação de serviços à população, pois os gastos com custeio e investimentos já estão bastante achatados no Orçamento do ano que vem. Caso a postergação do reajuste fosse aprovada, o governo poderia direcionar esses gastos para áreas mais necessitadas, como saúde, educação ou segurança. Conteúdo similar.
Um dos documentos que poderá embasar a decisão do ministro veio do Senado Federal. Ele diz que o Palácio do Planalto não poderia ter editado duas MPs de conteúdo similar. Temer já havia tentado adiar o reajuste no ano passado, numa MP que adiava os aumentos já aprovados por um ano e elevava a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%. Ela, porém, teve alguns artigos suspensos por Lewandowski em dezembro passado. Por isso, foi editada essa nova MP que agora corre o risco de ser igualmente invalidada.
A manifestação do Legislativo contrária à MP foi encaminhada ontem pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), numa sequência de várias iniciativas com impacto nas contas públicas no início do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Na quarta-feira, ele articulou a aprovação do aumento de 16,38% no salário dos ministros do STF e, no dia seguinte, a criação do Rota 2030, programa de incentivo às montadoras para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.