Estados fecharam 2017 com rombo de R$ 20 bi
Quadro vem se agravando ano após ano por conta do aumento das despesas com pessoal
Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte se juntaram a Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul no grupo de Estados com maior comprometimento das receitas com pessoal.
Na véspera da primeira reunião do presidente eleito, Jair Bolsonaro, com os novos governadores que assumirão os Estados a partir de 1.º de janeiro, o Tesouro Nacional fez um alerta contundente sobre o agravamento da crise nas finanças dos governos estaduais, em relatório divulgado ontem. Os Estados fecharam o ano passado com déficit de R$ 20,3 bilhões em suas contas, crescimento de R$ 12,5 bilhões em relação a 2016 – o pior resultado no triênio 2015 e 2017.
As despesas crescem num ritmo maior do que as receitas e o alívio financeiro dado pelo governo, durante o governo Michel Temer, para alongar a dívida e suspender temporariamente as parcelas, não foi suficiente para reverter a crise financeira que eclodiu em 2015 e foi agravada com recessão econômica.
O quadro dramático das contas se deve ao acelerado crescimento das despesas com o pagamento dos salários de servidores ativos e inativos. As despesas com pessoal cresceram R$ 25,4 bilhões entre 2016 e 2017, alta de 6,7%. Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte se juntaram ao Rio Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais – no grupo de Estados com maior comprometimento das suas receitas com o pagamento de pessoal.
Em reação à crise, Bolsonaro afirmou ontem que a área econômica de seu governo trabalhará pedidos de renegociação de dívida dos Estados. “Os governadores querem o mesmo que eu: dinheiro”, disse Bolsonaro, que reclamou que o convite para a reunião não foi acertado com ele. Em videoconferência com investidores de Nova York, o vicepresidente eleito, Hamilton Mourão, confirmou que haverá um programa de socorro aos Estados, conforme antecipou o Estado no domingo.
O ministro extraordinário da Transição, Onyx Lorenzoni, afirmou à noite, porém, que é cedo para discutir dívidas com Estados. “O governo federal precisa também se reequilibrar. Vamos ser muito cuidadosos e atenciosos com os Estados, mas tem um primeiro passo a ser dado. E todo mundo sabe que a dificuldade não é só dos governos estaduais.” Para ele, o encontro de hoje será “uma aproximação, um conhecimento mútuo”. Quebradeira. A situação caminha para um quadro de insustentabilidade das finanças dos Estados, admitiu o Tesouro. Ou seja, há risco de quebradeira sem a reforma da Previdência.
Pelos dados do Tesouro, 14 Estados estouraram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O campeão é Minas seguido por Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Mais da metade dos servidores aposentados nos Estados são professores ou militares, que contam com regras mais benevolentes para pedir o benefício. As despesas com inativos crescerem 25% em cinco anos.
O déficit orçamentário dos Estados tem levado a atrasos de pagamentos dos fornecedores e, em casos mais graves, até mesmo dos salários dos servidores. Esses atrasos acabam promovendo o aumento da “pedalada” das despesas de um ano para outro, piorando o quadro fiscal dos Estados. É que os atrasos de pagamentos se transformam em “restos pagar”, despesas reconhecidas e transferidas de um ano para outro.
Os dois Estados com maior controle da despesa de pessoal são Espírito Santo e São Paulo. Para o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, não é justo que os brasileiros dos Estados que fizeram o dever de casa paguem a conta daqueles que não fizeram o ajuste.
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta, disse que a crise exige mudanças federativas com nova divisão das receitas. Ele afirmou que o seu Estado fez ajuste nas despesas com pessoal, mas a Previdência é um problema que não tem solução sem a reforma. Em nota, o Estado de Mato Grosso do Sul informou que está adotando medidas de ajuste e que a despesa de pessoal está sendo monitorada. /