Principal e acessório
Uma das maiores armadilhas do governo Jair Bolsonaro, já é possível constatar, será o risco de que discussões acessórias do ponto de vista das necessidades do País se sobreponham às essenciais.
Na Educação, o debate ruidoso em torno do projeto Escola sem Partido é um exemplo literalmente gritante desse risco. São muitos e complexos os desafios para melhorar os indicadores educacionais no Brasil. E eles em nada têm a ver com a discussão obscurantista e um tanto infantiloide proposta pelo tal projeto, que mobiliza o Congresso há algumas semanas e deve continuar na pauta em muito pelo fato de ter sido abraçado como bandeira de campanha pelo bolsonarismo.
A Constituição estabelece, no artigo 206, como princípios para a Educação a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Querer estabelecer, por lei, uma neutralidade que teria de ser seguida pelos professores sob pena de sanções, além de ferir esses princípios, cria um fator de subjetividade – o que é debate plural e o que é doutrinação, do ponto de vista da aplicação de uma lei? – altamente deletério para o desenvolvimento do ensino.
Enquanto se gasta energia com um debate que, sob pretexto de “desideologizar” a educação, leva a ideologização ao paroxismo, se deixa de enfrentar temas mais prementes e de difícil equacionamento, como o que colocar no lugar do Fundeb, a principal fonte de financiamento da educação básica, cuja vigência acaba em 2020.
Bolsonaro já disse que o problema da educação não é de falta de recursos, mas de sua aplicação desproporcional. Então qual será a nova destinação de recursos à educação infantil, fundamental, média e superior? Como fazer para evitar os índices vergonhosos de evasão escolar no ensino médio, a falta de proficiência dos alunos em aptidões básicas de matemática e linguagem?
Ninguém diz. Aliás, não se sabe ao certo qual a equipe que Bolsonaro formou e quais os especialistas que tem consultado para formar um arcabouço – aí sim – livre de ideologia obscurantista na área que é crucial para definir se o País vai avançar rumo ao desenvolvimento ou seguirá marcando passo nesse pântano de desinformação e debate enviesado.