União vai assumir prisões de Roraima
Acordo com Estado foi feito após pedido de intervenção da Procuradoria-Geral
O governo federal assinou ontem acordo de cooperação para assumir provisoriamente a gestão do sistema prisional e socioeducativo de Roraima até 31 de dezembro. A medida é tomada seis dias após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir intervenção na gestão das prisões pelo Estado, definido por ela como o “responsável pela situação de desordem pública”.
Deram aval ao acordo os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o de Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha. Embora tenha se posicionado contra o pedido da PGR na semana passada, a governadora Suely Campos (PP) também assinou o documento. A cerimônia para formalizar o ato foi no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer.
Pelo acordo, Roraima designará, em até 48 horas, servidores indicados pela União como administradores dos sistemas prisional e socioeducativo, com poderes para ordenar gastos, requisitar documentos, acessar processos de contratação, pagamentos e tomar quaisquer medidas necessárias. O administrador do sistema prisional será o corregedor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Paulo Costa, e o administrador do sistema socioeducativo (para adolescentes infratores) será o coordenador-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Guilherme Nico.
Segundo fontes do Planalto, essa foi a solução encontrada para atender ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de modo mais célere e simples. Mas a avaliação é que o acordo impõe mais limitações à atuação do governo federal do que uma intervenção. Roraima voluntariamente transfere a gestão para a União, mas mantém responsabilidades, como a remuneração de funcionários. Uma intervenção, como na segurança do Rio, teria de ser decretada por Temer e aprovada pelo Congresso.
Crise. Roraima é afetada pela crise da Venezuela, o que já forçou a migração de milhares de pessoas ao Brasil. Nos presídios, o Estado mostrou em janeiro que membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) estavam recrutando venezuelanos presos na maior penitenciária do Estado, a Monte Cristo, em Boa Vista. No pedido de intervenção, a PGR disse que o sistema corria risco de colapso.