Governadores eleitos querem mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal
Crise estadual. União espera levantar mais de R$ 100 bi com oferta de blocos, mas não há hoje nenhuma obrigação de repartir o dinheiro com governos regionais; segundo o presidente do Senado, projeto que destrava leilão deve ser votado na semana que vem
Governadores eleitos querem mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal e abrir caminho para nova renegociação de dívidas com a União. Eles também pedem mais prazo para se enquadrarem no limite de 60% de comprometimento das receitas com pessoal. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu dividir com Estados e municípios os recursos que devem ser obtidos com o leilão do pré-sal, estimados em R$ 100 bilhões.
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, fez o primeiro aceno aos governadores eleitos e prometeu dividir os recursos que devem ser obtidos no megaleilão do présal com Estados e municípios. A arrecadação com a venda dos blocos é estimada em R$ 100 bilhões, dinheiro que é considerado importante para reduzir o déficit das contas federais e agora é cobiçado pelos Estados em tempos de grave crise fiscal e de cofres vazios.
O compromisso de Guedes foi anunciado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), durante o evento que reuniu o presidente eleito Jair Bolsonaro, 19 governadores eleitos e um vice-governador para discutir os problemas estaduais. Os sete eleitos ausentes são de Estados do Nordeste. O apelo mais comum entre os presentes foi a necessidade de dinheiro novo para os Estados e de outra renegociação de dívidas.
Eunício prometeu colocar em votação na semana que vem o projeto que abre caminho para a realização do leilão da cessão onerosa. O texto já foi aprovado na Câmara. Otimista, ele chegou a dizer que a medida pode render ainda mais, até R$ 130 bilhões. Parte do dinheiro, no entanto, é devida à Petrobrás por conta da renegociação do contrato de cessão onerosa firmado com a União em 2010.
O governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que ainda não há definição sobre qual fatia dos recursos seria repassada aos Estados e municípios, mas assegurou que não se trata de mera promessa do futuro governo. “Houve compromisso (de Guedes), ficou muito claro”, disse.
Não há hoje nenhuma regra ou lei que vincule o ingresso desses recursos a um repasse obrigatório a Estados e municípios. Segundo apurou o Estadão /Broadcast, há o temor no governo de que o Senado tente alterar o texto atual para destinar parte do dinheiro aos fundos de participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM), o que atrasaria a tramitação, uma vez que levaria a uma nova votação na Câmara.
Apesar do aceno positivo, o presidente eleito avisou que será preciso adotar “medidas amargas” para evitar que o País passe pelos mesmos problemas da Grécia. O país europeu precisou cortar aposentadorias e benefícios após uma grave crise.
Um dos idealizadores do fórum realizado ontem, o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que o apoio dos Estados à reforma da Previdência “é integral”. Quando o atual presidente Michel Temer tentou emplacar sua proposta, parte dos governadores trabalhou contra a aprovação. O futuro governador paulista avisou, porém, que a União “não pode virar as costas aos Estados” e afirmou que a renegociação das dívidas será parte do pacto selado com os governos regionais.
Reeleito por um partido da oposição, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), também reconheceu a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e pensão no Brasil e defendeu que Bolsonaro apresente uma nova proposta.
Grécia “Algumas medidas são um pouco amargas, mas nós não podemos tangenciar com a possibilidade de nos transformarmos naquilo que a Grécia passou, por exemplo” Jair Bolsonaro PRESIDENTE ELEITO DO BRASIL
“A eleição terminou, os governadores do Nordeste vão trabalhar com Bolsonaro.” / IDIANA TOMAZELLI, ADRIANA FERNANDES, ANNE WARTH, EDUARDO RODRIGUES, VERA ROSA, JULIA LINDNER, LEONENCIO NOSSA, LORENNA RODRIGUES, TÂNIA MONTEIRO