Privatização em marcha
Leilão indica que os investidores aceitaram bem a modelagem das concessões rodoviárias.
Aparticipação de cinco grupos no leilão para a concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS), no Rio Grande do Sul, realizado na semana passada, indica que os investidores aceitaram bem a nova modelagem das concessões rodoviárias dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado logo no início do governo Michel Temer, em 2016. De acordo com o edital do primeiro leilão da área de rodovias no atual governo, seria considerado vencedor o concorrente que propusesse o maior desconto sobre a tarifa-teto de pedágio, fixada em R$ 7,24, e cumprisse a exigência de capital mínimo caso o desconto superasse 10%. Esta exigência foi criada para evitar lances audaciosos que pudessem comprometer o programa de investimentos que o vencedor terá de cumprir ao longo do período de concessão.
Com a oferta de pedágio de R$ 4,30545, com deságio de 40,53% sobre a tarifa-teto, a CCR venceu a disputa pelos 473,4 quilômetros do lote oferecido. O lote é formado por trechos da BR-101 e de mais três rodovias federais (BR-290, BR386 e BR-448), passando pelas cidades de Osório, Passo Fundo, Canoas e Porto Alegre. O trecho mais atraente é o da Freeway entre Porto Alegre e Osório, com 98,1 quilômetros. De 1997 a julho deste ano, o trecho esteve sob a responsabilidade da Concepa, da Triunfo Participações e Investimentos.
Ao longo dos 30 anos da nova concessão, a empresa vencedora terá de aplicar R$ 13,4 bilhões na rodovia sob sua responsabilidade. Do total, R$ 7,8 bilhões serão investimentos. Outros R$ 5,6 bilhões se referem a custos de conservação, operação e monitoramento.
Para evitar problemas enfrentados pelas empresas que participaram da terceira etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL) – que foi uma das principais tentativas do governo Dilma Rousseff para destravar investimentos –, entre os quais o condicionamento da cobrança de pedágio à realização de 10% dos investimentos e a execução em cinco anos de todas as duplicações previstas, as obras de duplicação da RIS só começarão no terceiro ano do contrato.
De acordo com o mais recente balanço oficial do PPI elaborado antes do leilão da RIS, os projetos já concedidos à iniciativa privada preveem investimentos de mais de R$ 235 bilhões em infraestrutura. O secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcelos, está certo de que, além de gerar emprego e renda, esses investimentos estimularão o desenvolvimento.
Os investimentos se referem a 105 projetos já concluídos, isto é, transferidos para a responsabilidade de grupos privados. Na época em que foi realizado esse balanço, há cinco meses, havia 86 outros projetos em fase de conclusão, com previsão de R$ 116 bilhões em investimentos.
Boa parte desses projetos deveria ter sido concluída ao longo deste ano. Revisões de cronogramas, restrições de órgãos de controle e fiscalização – no caso da RIS, por exemplo, o Tribunal de Contas da União exigiu mudanças no edital e no contrato, o que atrasou o processo – e outros empecilhos acabaram retardando as concessões. Isso adiou a solução, com a participação de capital privado, de alguns graves problemas de infraestrutura que o setor público não tem mais condições de resolver, dada a gravidade da crise fiscal que tolhe os investimentos do governo federal.
A disposição do governo de transferir para a iniciativa privada o que esta estiver interessada em gerir, no entanto, persiste. Há dias o Diário Oficial da União publicou a resolução dos ministros da Secretaria-Geral do Governo e dos Transportes aprovando a concessão à iniciativa privada de 12 aeroportos, separados em 3 blocos regionais. A concessão será por 30 anos e se dará por meio de leilão simultâneo, em sessão pública.
Esses aeroportos, mais quatro terminais portuários e a Ferrovia Norte-Sul poderão ir a leilão no primeiro trimestre do ano que vem, já no governo Bolsonaro. A disposição já conhecida de futuros integrantes do próximo governo é de acelerar o programa de privatização para assegurar os investimentos necessários.