Mourão pode ficar com parte das atribuições da Casa Civil
Planalto. Proposta em estudo por equipe de presidente eleito prevê transferir da Casa Civil para a Vice-Presidência a atribuição de coordenar o trabalho feito por ministérios
A nova estrutura do Palácio do Planalto, que está sendo desenhada pela equipe de Jair Bolsonaro, prevê que a Casa Civil deixe de coordenar os ministérios. Esse trabalho passaria a ser feito pelo vice, general Hamilton Mourão. A ideia é liberar o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para a articulação política com o Congresso. Hoje, essa função é da Secretaria de Governo, que será extinta.
A nova estrutura do Palácio do Planalto, que está sendo desenhada pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, prevê que a pasta da Casa Civil passe a ter uma outra atribuição e deixe de coordenar os ministérios do governo. Esse trabalho passaria a ser feito pelo vice-presidente eleito da República, general Hamilton Mourão. A ideia é liberar o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para a articulação política com o Congresso, já que a Secretaria de Governo – que desempenha esse papel atualmente – será extinta.
Na visão do núcleo mais próximo do presidente eleito, a articulação política e a abertura de um canal de ligação de Bolsonaro com os parlamentares vai demandar tempo e esforço em um cenário de votação de projetos considerados fundamentais pela nova gestão.
A estrutura do Planalto no governo Bolsonaro daria mais poderes ao general Mourão – que durante a campanha eleitoral deu declarações polêmicas e, por isso, chegou a ser desautorizado pelo então presidenciável do PSL (mais informações nesta
página) – e pode acentuar as diferenças entre os grupos político e militar que cercam o presidente
eleito.
Na avaliação de aliados, como o governo será comandado por um militar reformado do Exército, que pensa na hierarquia, a visão é de que todos os ministros têm o mesmo nível e não aceitariam cobrança de resultado de outro titular de “igual estatura”. Colocar Mourão à frente da coordenação da Esplanada seria uma forma de dar ao vice-presidente eleito ascendência sobre os demais titulares do primeiro escalão para cobrar resultados.
Se o novo desenho for aprovado, o Palácio do Planalto perde uma secretaria com status de ministério – a de Governo –, ficando com apenas três pastas: Casa Civil, com Lorenzoni; Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com o general Augusto Heleno, e Secretaria-Geral da Presidência, que deverá ser ocupada pelo ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno.
A Secretaria-Geral é uma espécie de “prefeitura do Planalto”, embora o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – que tem como finalidade a celebração de contratos de parceria com a iniciativa privada e outras medidas de desestatização – esteja vinculado a ela.
Outro cargo importante no palácio é a chefia de gabinete do presidente da República, que ainda não tem nome definido. O titular deste posto será o responsável por controlar a agenda e quem tem ou não acesso a Bolsonaro. Bebianno chegou a desempenhar esse papel durante a campanha e inicialmente estava cotado para o cargo. Na última semana, no entanto, Lorenzoni anunciou Bebianno como “futuro ministro” da Secretaria-Geral da Presidência, o que até agora não foi confirmado por Bolsonaro.
Projetos. No novo desenho, juntamente com a coordenação dos ministérios, devem ser deslocadas para a Vice-Presidência duas subchefias da Casa Civil – a de análise e acompanhamento de políticas governamentais e a de articulação e monitoramento. Está sendo estudado também a possibilidade de projetos vinculados ao PPI e as ações Programas
de Aceleração do Crescimento (PAC) serem transferidas para a Vice-Presidência.
No caso do PPI, considerado pelo novo governo como uma área de excelência, há projetos prontos para serem privatizados a curto prazo que poderão render ao menos R$ 100 bilhões. Embora com recursos minguados para 2019, o PAC deverá ter disponível cerca de R$ 17 bilhões para as obras previstas.
A Casa Civil, por sua vez, manteria sob sua responsabilidade a secretaria executiva, a subchefia de assuntos jurídicos – por onde passam todos os atos do governo para serem aprovados –, a Imprensa Nacional, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial além de comitês, comissões e conselhos, como o Desenvolvimento Econômico e Social – o chamado Conselhão, que o novo governo quer reformular totalmente.
A Casa Civil tem 190 cargos comissionados, os chamados DAS, à sua disposição. O Palácio do Planalto conta hoje, ao todo, com cerca de 3.500 funcionários.