O papel da ciência no desenvolvimento do País

Ciência e tecnologia não tiveram praticamente nenhuma relevância nos debates do período eleitoral de 2018, apesar dos esforços da Academia Brasileira de Ciências, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e de algumas vozes isoladas.

Poder-se-ia argumentar que o que estava em jogo nas eleições presidenciais eram problemas mais importantes, como corrupção, criminalidade e carência de serviços públicos em geral. Nesse contexto, preocupações com ciência parecem menos urgentes e são restritas a uma parcela pequena da população, que se encontra quase toda ela nas universidades públicas. Essa parcela da população era considerada politicamente radical e assim tratada pelo regime militar, que não entendia claramente a complexidade do sistema, que, por um lado, era importante para o desenvolvimento do País, mas, por outro, uma área onde se encontravam muitos opositores do regime militar ansiosos pelo restabelecimento da ordem democrática.

O setor de ciência e tecnologia não foi inteiramente negligenciado nesse período e algumas universidades se tornaram centros importantes de ciência, cultura e desenvolvimento tecnológico, exemplo das quais a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Apesar de problemas pontuais, a atividade científica e tecnológica do País cresceu muito, sobretudo, em São Paulo, graças a duas medidas adotadas pelo governo estadual: a autonomia financeira das universidades públicas, garantindolhes uma porcentagem fixa do ICMS, e a ação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que também recebe uma fração fixa dos impostos.

Há, porém uma característica do sistema de ciência e tecnologia do País que o governo militar e os governos democráticos desde 1985 não conseguiram resolver: como transformar excelentes trabalhos dos grupos de pesquisa universitários em mais benefícios diretos para a população.

Essa é a preocupação de muitos de nossos políticos e governantes, mas de novo aqui ela revela uma compreensão parcial dos problemas.

Ela é parcial porque o atual sistema universitário já tem um enorme impacto positivo na sociedade, o que justifica os gastos feitos com ele: só a USP, desde sua criação, formou mais de 300 mil profissionais em todas as áreas, desde Engenharia até História Medieval. Praticamente todas as indústrias, os bancos, as organizações sociais e os próprios quadros governamentais têm significativo porcentual – principalmente nos cargos de direção – de egressos da USP.

Poder-se-ia argumentar que ela poderia fazer mais, sobretudo dinamizar a atividade industrial, que está caindo em volume e qualidade no País. O problema aí não se encontra na universidade, mas na política econômica que isolou o País e o tornou um dos mais fechados do mundo, com barreiras alfandegárias que limitam as importações. A indústria nacional tem, pois, uma reserva de mercado, à qual oferece produtos de qualidade baixa ou média, e exportações limitadas a produtos agrícolas, minérios e outros de baixo conteúdo tecnológico. Para melhorar essa situação ela necessita de tecnologias modernas que existem no exterior, mas isto só ocorrerá se tiver de exportar e competir no mercado externo, o que poucas indústrias fazem.

As nossas universidades formam quadros capazes de escolher essas tecnologias, adaptálas se necessário e em alguns casos desenvolver novas tecnologias. Um excelente exemplo é o da Escola Superior de Agricultura, umas das melhores instituições de ensino nessa área do mundo (sétimo lugar no ranking mundial). Em torno dela, em Piracicaba e municípios vizinhos, criou-se um verdadeiro “vale do silício” de empresas que são a base do magnífico setor agropecuário paulista. O mesmo se verifica na UFRJ, que atende, em parte, às necessidades tecnológicas do setor de petróleo no Rio de Janeiro.

Nesses exemplos o setor universitário não se queixa da falta de apoio do governo porque ele vem das empresas que o procuram. Existe, contudo, ampla capacidade ociosa de ciência e tecnologia, que não é demandada pela indústria.

Em outras palavras, o setor universitário é um setor que produz pessoal qualificado e tecnologia de nível internacional. Não há problema da oferta.O que falta é demanda, por causa das políticas macroeconômicas do governo federal e do fato de a economia brasileira ser muito fechada. À medida que esses problemas forem resolvidos a demanda vai aumentar e a sociedade brasileira vai ter a boa surpresa de verificar que universidades podem ajudar a resolver os seus problemas.

Uma grande abertura comercial parece estar nos planos do novo governo federal, mas ela não vai surgir da noite para o dia. De imediato os diversos ministérios (sobretudo os da área de defesa) e as empresas estatais deveriam ser encorajados a procurar mais os serviços das universidades, como se faz nos Estados Unidos, onde as encomendas das Forças Armadas nessa área são uma fonte importantíssima de apoio às pesquisas.

No Brasil as agências reguladoras ANP (petróleo), Aneel (eletricidade) e Anatel (telecomunicações) têm poderes para redirecionar recursos a pesquisas com os fundos setoriais – que determinam que 1% do faturamento bruto das empresas do setor seja direcionado à pesquisa.

Esses fundos setoriais tiveram papel importante quando foram criados, mas foram desvirtuados nos últimos anos e usados em programas demagógicos, como o Ciência sem Fronteiras. Esse é um problema relativamente simples que o governo pode resolver.

O que parece urgente é, pois, atuar no lado da “demanda” da tecnologia, e não apenas no da “oferta”, que algumas universidades do nosso país já fazem bastante bem.

Como transformar a pesquisa universitária em benefícios diretos para a população?

PROFESSOR EMÉRITO E EX-REITOR DA USP, FOI SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E PRESIDENTE DA FAPESP