TCU indica 38 órgãos federais mais vulneráveis a irregularidades

Juntas, as instituições administram orçamentos de R$ 216 bilhões; ao todo, foram analisadas 287 instituições públicas

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou em auditoria quais órgãos públicos estão mais suscetíveis à fraude e corrupção e se seus sistemas de controles são compatíveis com os seus respectivos poderes econômico e regulatório. Após a coleta de informações em 287 instituições, o TCU apontou que em 38 unidades com maior poder econômico os sistemas de controle são considerados ‘frágeis’ – juntas, elas gerenciam orçamento de R$ 216 bilhões.

A auditoria – a primeira deste tipo – tem o objetivo de deixar os órgãos públicos a par de práticas antifraude e anticorrupção que deixam de tomar. No material, o tribunal propôs comunicações, recomendações e determinações aos órgãos auditados.

A auditoria levou três critérios em consideração: o poder econômico (ou seja, total de recursos disponível para contratação de bens e serviços), o poder de regulação (prerrogativa de autorizar e fiscalizar os recursos e seus impactos) e a robustez dos sistemas de controle contra fraude e corrupção.

O levantamento revela que 80% das instituições de maior poder econômico que integram o Orçamento Geral da União ainda estão em “níveis iniciais de estabelecimento de controle contra corrupção”. Situação semelhante foi observada nos órgãos de alto poder de regulação, que apresentaram 51% das instituições nesse estágio.

“A maioria das instituições do Poder Executivo com maiores poderes econômico e de regulação declararam que não adotam sistematicamente gestão de riscos de modo a prevenir casos de fraude e corrupção”, alerta o Tribunal de Contas da União.

Neste cenário destaca-se o Ministério da Saúde, que segundo o TCU, “tem controles frágeis frente ao grande orçamento de R$ 45 bilhões”. Segundo o tribunal os menores índices de proteção encontrados foram “gestão de ética e integridade” (0,51) e “fraude e corrupção” (0,77), numa escala de 0 a 1 entre menos e mais frágil.

Em nota, o MS afirmou que “presta contas aos órgãos de controle periodicamente, além de passar por auditorias internas e externas relativas a atividades da pasta, que têm demonstrado a aplicação responsável dos recursos financeiros e gastos” e se coloca à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou questionamento dos órgãos de controle.

Segundo o tribunal, “as estatais possuem os melhores níveis de controle devido, em tese, à sua aproximação com o mercado privado, que leva à criação de políticas de accountability”. “Os maiores níveis de controle foram verificados nas estatais, que, por sua própria natureza e pelo mercado ao qual estão inseridas, são mais demandadas a desenvolver esses controles.”