Após pressão da Europa, Polônia muda lei
O governo polonês enviou um projeto de lei para o Parlamento ontem para readmitir os ministros da Suprema Corte que tiveram a aposentadoria forçada em julho. O partido de extrema direita Lei e Justiça (PiS) vinha tentando impor controle sobre o Judiciário, mas voltou atrás após pressão da União Europeia.
A lei foi introduzida em julho e, desde então, 20 juízes, cerca de um terço do total, foram obrigados a se aposentar. Após a emenda de quarta-feira, eles poderão retornar ao trabalho. Especialistas em direito dizem que a aposentadoria forçada viola a Constituição da Polônia. Isso, junto com a reformulação do sistema judicial, despertou temores de que o governo polonês estivesse tentando controlar a Justiça.
A decisã ofoi uma vitória pessoa de Malgorzata Gersdorf, presidente do tribunal, que havia se recusado a renunciar, argumentando que a Constituição lhe garante o direito de cumprir um mandato de seis anos.
A iniciativa de ontem é um aceno da Polônia a Bruxelas. Nos últimos meses, a União Europeia pressionou o governo polonês a reverter a decisão. A Comissão Europeia – o braço executivo da UE – argumentou que as reformas prejudicariam o Estado de direito, porque dariam ao partido governista o controle político do Judiciário.
A UE remeteu a questão para o Tribunal de Justiça da União Europeia (ECJ, na sigla em inglês), com sede em Luxemburgo, que em outubro ordenou que a Polônia “suspendesse imediatamente” a aplicação da lei, que baixou a idade de aposentadoria de 70 para 65 anos dos ministros da Suprema Corte.
Na ocasião, o líder do PiS, Jaroslaw Kaczynski, disse que o governo cumpriria a decisão. “Somos membros da União Europeia e vamos respeitar a lei”, afirmou. Analistas, no entanto, disseram que, apesar da vitória da UE, o governo de extrema direita não saiu derrotado.
Nos últimos três anos, o PiS fez importantes alterações nos tribunais da Polônia: conseguiu nomear a maioria dos juízes para o Tribunal Constitucional, que tem o poder de vetar a legislação, e controla o Conselho Nacional do Judiciário (CNJ), órgão que nomeia todos os magistrados do país. Além disso, o ministro da Justiça é procuradorgeral e tem o poder de nomear e demitir procuradores.